O SEI no MPPR
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Trata-se de uma plataforma que permite a elaboração e a tramitação de protocolos administrativos em um ambiente virtual. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema é cedido gratuitamente a instituições públicas.
O MPPR foi um dos primeiros Ministérios Públicos Estaduais a implementar o SEI, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por suas características inovadoras, a ferramenta representa um processo de modernização das rotinas administrativas do MPPR, permitindo:
- Reduzir o consumo de folhas de papel
- Assegurar maior transparência e acesso à informação
- Agilizar o trâmite de documentos
- Aumentar a segurança na gestão de documentos
- Padronizar formulários no âmbito administrativo
- Possibilitar acesso simultâneo a processos e documentos
- Permitir controle objetivo de prazos em documentos
- Facilitar fluxos de aprovação, eliminando instâncias desnecessárias sempre que possível
Processos implantados e solicitação de novas implantações:
Até maio de 2021 foram implantados 168 processos de trabalho, de diversas áreas, no SEI. Lista dos processos abertos ao público geral consta na página inicial do site, no botão “Conheça os processos”.
Implantações de processos de trabalho no SEI não são simples digitalizações de documentos físicos e respectivas cargas destes no sistema. Tampouco são reproduzidos de forma idêntica os trâmites que os processos de trabalho possuem em meio físico. O meio eletrônico oferece diversas oportunidades para tornar um processo mais ágil, seguro e acessível e, por isso, cada processo é estudado, modelado e testado antes de ser oficialmente lançado no sistema.
Novas implantações de processos de trabalho no SEI podem ser solicitadas pelas áreas gestoras interessadas por meio do processo " " no próprio sistema SEI.
