Pró-Conselho e Controle Social
Controle Social - Referências Práticas
- Lei Federal nº 8.142/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Lei Estadual nº 10.913/1994
Regulamenta o funcionamento da Conferência e do Conselho Estadual de Saúde do Paraná
- Resolução CNS nº 453/2012
Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
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Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas Municipal do exercício financeiro de 2009, nos termos dos artigos 158; 216 e seus §§, 224 e 239, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências
- Ofício do CNMP e Ofício Circular nº 12/11-CAOP Saúde
Acompanhamento do Controle Social. Contribuição do Ministério Público para com os Conselhos de Saúde
- Ministério Público Social
CAOP da Saúde promove capacitação de Conselheiros Municipais [Notícia]
- Dispositivo do Regimento Interno do CES/PR
Previsão de prazo para o gestor estadual homologar as resoluções aprovadas em plenário, bem como o encaminhamento de representação do Ministério Público Estadual em caso de negativa, nos casos que especifica.
- art. 28 da Resolução CES/PR nº057/2016
- Resolução Conselho Estadual de Saúde CES/PR nº 013/2018
Aprova o Código de Ética e de Conduta do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Paraná – CESPR,
- Guia do Conselheiro
Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde
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Publicação do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
- Participação da Comunidade na Saúde
Íntegra do Livro do Professor Gilson Carvalho
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Mediante o cumprimento da legislação referente ao processo de planejamento e prestação de contas da execução orçamentária e financeira por meio dos fundos de saúde nas três esferas de governo
- Legitimidade Ativa do Conselho Municipal de Saúde para ajuizar Mandado de Segurança
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedente Jurisprudencial.
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Cartilha do CONASEMS
- O diálogo e a participação em um conselho de saúde em Santa Catarina, Brasil
Artigo de Águeda Wendhausen e Sandra Caponi, publicado no Cad. Saúde Pública RJ. 1621-1628, nov-dez, 2002.
- Recomendação Administrativa ao Secretário Municipal e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Para adoção de providências para readequação do Plano Municipal de Saúde. MPPR (São José dos Pinhais)
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Guia prático, para solidificar a formação de Conselheiros, de maneira que estes agentes, membros da sociedade organizada, estendam a visão de todos os envolvidos em relação ao papel que podem desempenhar na formulação de políticas públicas para a área de saúde.
