Pró-Conselho e Controle Social

Pró-Conselho

 

 

 

 

 

 

Termo de Abertura do Pró-Conselho (atualizado em 06/09/2022)

 

Controle Social - Referências Práticas


  • Lei Federal nº 8.142/1990
    Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
  • Instrução Normativa nº 43/2010
    Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas Municipal do exercício financeiro de 2009, nos termos dos artigos 158; 216 e seus §§, 224 e 239, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências
  • Dispositivo do Regimento Interno do CES/PR
    Previsão de prazo para o gestor estadual homologar as resoluções aprovadas em plenário, bem como o encaminhamento de representação do Ministério Público Estadual em caso de negativa, nos casos que especifica.
    - art. 28 da Resolução CES/PR nº057/2016
  • Guia do Conselheiro
    Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde 
  • Recomendação Administrativa ao Secretário Municipal e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde
    Para adoção de providências para readequação do Plano Municipal de Saúde. MPPR (São José dos Pinhais)