Para Seu Conhecimento nº 95 - 12 de novembro de 2020
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nº 95 - 12 de novembro de 2020 |
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) deu a conhecer ao Ministério Público o Relatório do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP: COVID-19, que analisou os portais de transparência dos poderes executivos municipais e estadual quanto a gestão pública de recursos em meio ao contexto da crise sanitária, fiscal e econômica decorrente da pandemia pelo coronavírus. Os portais foram avaliados em conformidade com metodologia de pontuação criada pelo TCE/PR, nomeadamente sobre os seguintes itens: (i) espaço/aba específica com informações relacionadas à pandemia; (ii) informações gerais publicadas no sítio eletrônico do município e/ou portal da transparência (boletins epidemiológicos diários; contatos e endereços para atendimento médico informações sobre isolamento social e medidas restritivas às atividades essenciais e não essenciais; apresentação da legislação local sobre a pandemia; etc); (iii) dados sobre licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento da enfermidade (íntegra dos processos e procedimentos); (iv) sobre a admissão de recursos humanos para o enfrentamento da epidemia; (v) detalhamento e relatórios sobre a execução orçamentária específica da Covid-19; (vi) divulgação de ações, programas, gastos e medidas adotadas na área da educação durante a pandemia.
- Relatório do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP: COVID-19; - ; - Análise completa sobre o cumprimento dos itens avaliados em relação aos 399 municípios e Estado; - Mapa interativo com o ranking do Índice de Transparência da Administração Pública 2020 (COVID-19). |
