Para Seu Conhecimento nº 94 - 11 de novembro de 2020
nº 94 - 11 de novembro de 2020 |
Foi publicada, em 10 de novembro de 2020, a Portaria GM/MS nº 3.010, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite. Leia, abaixo, a íntegra do documento. |