Para Seu Conhecimento nº 94 - 11 de novembro de 2020

nº 94 - 11 de novembro de 2020

Foi publicada, em 10 de novembro de 2020, a Portaria GM/MS nº 3.010, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite.

Leia, abaixo, a íntegra do documento.

Portaria GM/MS n. 3010/2020