Para Seu Conhecimento nº 63 - 2 de junho de 2020
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Informe nº 63 - 2 de junho de 2020 |
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Foi instituído, pela Portaria MS/GM nº 1.434, de 28 de maio de 2020, o Programa Conecte SUS, no âmbito do Ministério da Saúde, voltado à informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dos órgãos de gestão em saúde dos entes federativos, para garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do cidadão. O Programa Conecte SUS possui os seguintes objetivos: I – implantar a Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS, de que tratam os arts. XXXX da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; II – apoiar a informatização dos estabelecimentos de saúde que compõem os pontos de atenção à saúde, iniciando pela Atenção Primária à Saúde, por meio de ações como o Programa Informatiza APS, de que trata o art. 504-A da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e o Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, previsto na Portaria nº 2.984, de 11 de novembro de 2019; e III – promover o acesso do cidadão, dos estabelecimentos de saúde, dos profissionais de saúde e dos gestores de saúde às informações em saúde por meio de plataforma móvel e de serviços digitais do Ministério da Saúde; e IV – implementar outras iniciativas para a consecução das finalidades do Programa Conecte SUS. |
