Para Seu Conhecimento nº 56 - 6 de fevereiro de 2020
|
Informe nº 56 - 6 de fevereiro de 2020 |
|
No último dia 30 de janeiro, em reação ao avanço do coronavírus, o governo federal publicou os Decretos nº 10.211 e nº 10.212 (clique para acessar), como medida preparatória para o enfrentamento da enfermidade.
O primeiro ato presidencial reativou o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII, que tem como objetivo precípuo propor, acompanhar e articular medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública de importância nacional e internacional.
Já o Decreto nª 10.212, promulgou o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
|
