Para Seu Conhecimento nº 291 - 30 de dezembro de 2021
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nº 291 - 30 de dezembro de 2021 |
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Foi publicado, em 23.12.21, o Decreto nº 10.911/21, que altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958. As mudanças tratam, em síntese, da documentação necessária para o pedido de inscrição e das instruções para a sua formalização junto ao CRM; também, sobre as atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, revogação de dispositivos legais constantes no Decreto 44.045/58, dentre outras. Clique aqui para ler a íntegra do Decreto 10.911/21 e do Decreto nº 44.045/58
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