Para Seu Conhecimento nº 277 - 1º de dezembro de 2021
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nº 277 - 1º de dezembro de 2021 |
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) sete medidas para melhorar vacinação contra a Covid-19 nas próximas etapas da campanha de imunização, em especial no que diz respeito à aplicação das doses de reforço às pessoas que já completaram o esquema vacinal previsto inicialmente. Segundo o TCE/PR as medidas "visam solucionar quatro falhas detectadas pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) da Corte ao realizar, entre janeiro e junho deste ano, fiscalização a respeito do assunto. A atividade objetivou avaliar as ações adotadas pela Sesa-PR quanto à obediência às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Vacinação, levando em consideração suas atribuições de coordenação estadual; de recebimento, armazenamento e distribuição dos imunizantes; bem como a disponibilização dessas informações no Portal da Transparência do Estado".
As recomendações são: - "disponibilizar, no Portal da Transparência do Estado específico sobre o novo coronavírus, os demonstrativos dos cálculos da distribuição das vacinas para as regionais de saúde e municípios, bem como os saldos de estoques diários de vacinas e de insumos para o enfrentamento da pandemia em quantidades e valores, considerando os totais existentes no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), nas regionais de saúde, nos municípios e nas unidades hospitalares, de forma consolidada e analítica. - disponibilizar, no mesmo portal: informações em tempo real sobre toda a movimentação de estoque de doses de vacinas (entrada e saída), considerando, inclusive, os imunizantes reservados para aplicação da segunda dose que permanecem armazenados no Cemepar e aguardando para serem distribuídas às regionais de saúde; e o quantitativo de vacinas por municípios, bem como o total de perdas operacionais motivadas por falhas técnicas e físicas, como forma de subsidiar a avaliação do movimento de estoque e da perda de imunizantes. - aplicar a metodologia desenvolvida pela Sesa-PR para distribuição de vacinas à população em geral somente às remessas de primeiras doses, assegurando a completude dos processos de imunização já iniciados anteriormente. - dar amplo conhecimento aos municípios sobre as mudanças efetuadas, inclusive para que possa haver eventual compatibilização das estruturas de vacinação de acordo com o impacto (acréscimo ou diminuição) no quantitativo de doses a serem recebidas. - estruturar um painel com o calendário de vacinação por faixa etária atualizado de cada município, de preferência com a participação ativa das regionais de saúde na captação das informações, de modo a permitir o monitoramento em tempo real do ritmo da vacinação em todo o Paraná. - interagir junto ao Ministério da Saúde com o objetivo de disponibilizar, por meio do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), os dados relativos às perdas de vacinas registradas nos municípios. - estabelecer ações de gestão junto aos municípios para diagnosticar e eliminar o problema da perda de imunizantes." ________________________ |
