Para Seu Conhecimento nº 244 - 10 de setembro de 2021
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nº 244 - 10 de setembro de 2021 |
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Publicada em 9 de setembro de 2021, a Portaria GM/MS n. 2.298 que altera as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas e Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema de Saúde. As regras deverão ser observadas para a implementação de equipes e serviços de saúde nas unidades prisionais, consideradas as normas sanitárias e de arquitetura penal vigentes. Leia na íntegra. |
