Para Seu Conhecimento nº 239 - 20 de agosto de 2021

nº 239 - 20 de agosto de 2021

A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou decreto que tornou obrigatória a vacinação contra a covid-19 para servidores municipais e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

Segundo o ato, a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID-19 caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal.

Leia aqui o DECRETO Nº 29.464, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.