Para Seu Conhecimento nº 232 - 9 de agosto de 2021
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nº 232 - 9 de agosto de 2021 |
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Foi publicada a Lei nº 14.189/21 que altera a Lei nº 13.99/2020 para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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