Para Seu Conhecimento nº 224 - 26 de julho de 2021 (interno)
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nº 224 - 26 de julho de 2021 (interno) |
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Por meio da PORTARIA GM/MS Nº 1.610, DE 14 DE JULHO DE 2021, o Ministério da Saúde alterou os atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Ainda, estabeleceu o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, aos estados e municípios. |
