Para Seu Conhecimento nº 206 - 8 de junho de 2021
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nº 206 - 8 de junho de 2021 |
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O Ministério da Saúde reajustou, por meio da Portaria GM/MS nº 1.108, de 31 de maio de 2021, o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, destinado aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no SUS (De Volta Para Casa).
O Programa de Volta para Casa (PVC) foi instituído pela Lei Federal 10.708 de 31 de julho de 2003 e "garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, inclusive em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos."
O PVC visa a "restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do/a usuário/a. Dessa forma, assume papel central nos processos de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial das pessoas com história de internação de longa permanência, conforme indicado pela Lei 10.216 de 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica."
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Fonte: Ministério da Saúde. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/de-volta-pra-casa
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