Para Seu Conhecimento nº 203 - 31 de maio de 2021

nº 203 - 31 de maio de 2021

Gestantes e puérperas: lei estende o prazo de validade de prescrições médicas.

Foi sancionada a LEI Nº 14.152, DE 19 DE MAIO DE 2021, que estende o prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

 

Continuidade da vacinação contra a Covid-19 de grupos prioritários e início da vacinação da população geral

Em 28 de maio de 2021 foi publicada a Nota Técnica 717/2021, CGPNI/DEIDT/SVS/MS que trata da continuidade da vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários elencados no Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e início da vacinação da população geral (18 a 59 anos de idade).