Para Seu Conhecimento nº 197 - 18 de maio de 2021

nº 197 - 18 de maio de 2021

Em razão do contexto epidemiológico do Estado do Paraná, no dia 17 de maio de 2021 foi publicado o Decreto Estadual n. 7.672 que promove alterações no Decreto n. 7.020/21, de 05 de março de 2021 e prorroga a vigência dos dispositivos que especifica até o dia 31 de maio de 2021.
    - Decreto Estadual n. 7.020/21: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=410434
    - Decreto Estadual n. 7.672/21: http://www.aen.pr.gov.br/arquivos/1705decreto7672.pdf