Para Seu Conhecimento nº 159 - 19 de abril de 2021

nº 159 - 19 de abril de 2021

A Portaria GM/MS nº 650, de 8 de abril de 2021, autorizou o credenciamento, de forma excepcional, dos estabelecimentos de saúde que no ano de 2020 foram habilitados temporariamente ou solicitaram credenciamento como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 (Portaria GM/MS nº 1.444/2020), e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 (Portaria GM/MS nº 1.445/2020), com informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na competência fevereiro de 2021, e concede incentivo financeiro federal, para o seu custeio.