Para Seu Conhecimento nº 158 - 16 de abril de 2021

nº 158 - 16 de abril de 2021

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, editou a Portaria nº 660, de 12 de abril de 2021, com o fim de reconhecer, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, em relação aos seguintes municípios paranaenses:

(i) Estado de Calamidade Pública em razão da Covid-19:

  • Laranjeiras do Sul (sede da comarca)
  • Lindoeste (comarca de Cascavel)
  • Moreira Sales (comarca de Goioerê)

(ii) Situação de Emergência considerando a epidemia por Covid-19 :

  • Bom Jesus do Sul (comarca de Barracão)