Para Seu Conhecimento nº 127 - 2 de fevereiro de 2021
|
nº 127 - 2 de fevereiro de 2021 |
|
O Ministério da Saúde definiu a estratégia de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2021.
Segundo o ato, o limite financeiro restou estabelecido no montante de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), a ser disponibilizado aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), de modo proporcional à população do ano de 2019, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O Paraná, conforme o Anexo I, apresenta 11.433.957 de residentes, resultando no valor de R$ 19.046.253,39 (dezenove milhões, quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).
Ainda, a destinação para as gestões estadual e municipal "será definida por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), devendo ser encaminhada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAES/MS) em até 60 dias a contar da publicação desta Portaria".
Leia a íntegra da Portaria GM/MS Nº 3.641/GM/MS, de 21 de dezembro de 2020, em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.641-de-21-de-dezembro-de-2020-295503748
|
