Para Seu Conhecimento nº 116 - 8 de janeiro de 2021
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nº 116 - 8 de janeiro de 2021 |
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Foi publicada a Medida Provisória nº 1.026/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e treinamentos destinados à imunização contra a Covid-19, além de tratar da aplicabilidade do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O texto legal, que flexibiliza a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela ANVISA, entrou em vigor em 6.1.2021, e se aplica aos atos e aos contratos (ou instrumentos congêneres) a serem firmados até 31.7.2021. Normas complementares necessárias à execução do quanto disposto no ato serão editadas, em breve, pelo Ministério da Saúde. Clique abaixo para ler a íntegra do documento. Medida Provisória nº 1.026/2021
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