Para Seu Conhecimento n° 5 de 30 de março de 2016
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Informe nº 5 - 30 de março de 2016 |
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Colega,
Para o seu conhecimento:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 331, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. • Para download,
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LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. • Para download,
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CAO Saúde Pública
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