Para Seu Conhecimento n° 377 de 23 de fevereiro de 2023

CFM afirma que uso indiscriminado de máscaras não se justifica

Em 13 de fevereiro de 2023, o Conselho Federal de Medicina encaminhou o Ofício n. SEI-539/2023/CFM/GABIN (vide anexo), ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, questionando o impacto da adoção de políticas públicas de saúde recomendando ou obrigando a população em geral ou populações selecionadas como passageiros de aviões, a usar máscaras faciais como estratégia de contenção da pandemia da Covid-19.

O documento embasa suas conclusões em diversas publicações científicas que apontam para a ineficácia do uso de máscaras. Afirma que há clara escassez de evidências claras que demonstrem que essa medida sanitária produza qualquer impacto na redução da propagação do SARS-CoV-2.

Sustenta que as variáveis que envolvem a questão são diversas, começando pelo modo de transmissão do vírus; falta de uniformidade das máscaras disponíveis para a população; ajuste e limpeza. Arguiu, ainda, que há custos importantes a serem considerados na implantação do uso de máscaras como os riscos aumentados de problemas de saúde na população com problemas respiratórios sérios; escassez de equipamentos de proteção para profissionais de saúde; eliminação inadequada dos produtos descartáveis e consequentes problemas ambientais.

Citou diversos trabalhos que defendem o uso indiscriminado de máscaras como medida sanitária de contenção da pandemia e outros tantos trabalhos que são desfavoráveis à sua adoção, finalizando com estudo de metanálise publicado na Cochrane Library, que afirma que “as máscaras não fazem quase diferença, os resultados não só não têm significância estatística, como as estimativas pontuais de eficácia são próximas a zero”.

Sustentou que o fim do estado de emergência sanitária em 2022 não se justificam mais as imposições da Anvisa sobre o uso de máscaras fora do contexto de profissionais de saúde.

A Anvisa respondeu ao ofício afirmando que suas decisões se baseiam nas melhores evidências científicas, alinhadas a organismos nacionais e internacionais de referência como Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, que ainda defendem o uso de máscara como uma das medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia.

Vide:

Estudo de Metanálise publicado na Cochrane Library: Physical interventions to interrupt or reduce the spread of respiratory viruses - Jefferson, T - 2023 | Cochrane Library