Para Seu Conhecimento n° 376 de 16 de fevereiro de 2023
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Para Seu Conhecimento n° 376 de 16 de fevereiro de 2023 |
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Ampliação do Acesso à Reconstrução Mamária Publicada em 13 de fevereiro de 2023, a Portaria n. 127, GM/MS, que estabelece a ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, submetidas à mastectomia total (radical ou simples), no âmbito do SUS. Estados e Municípios deverão providenciar adesão à estratégia, que tem prazo de duração de 24 meses contados da publicação da portaria de homologação da adesão. A adesão será permitida apenas aos hospitais habilitados em Alta Complexidade em Oncologia (exceto UNACONs de hematologia e oncologia pediátrica, serviços isolados de radioterapia e serviços de radioterapia de complexo hospitalar). Vale lembrar que a paciente de neoplasia mamária tem direito à reconstrução mamária garantido pela Lei n. 9.797/99 e Lei Estadual n. 18.895/16. |
