Para Seu Conhecimento n° 360 de 21 de novembro de 2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE E USO DE LIMIARES DE CUSTO-EFETIVIDADE

No dia 6 de novembro, o Ministério da Saúde publicou documento que recomenda o uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Segundo o documento “o limiar de custo-efetividade é o referencial numérico do ICER,1 entendido como o valor monetário que seria aceitável para fornecer QALY2 adicionais para a sociedade. Esse valor é utilizado no âmbito da avaliação econômica para orientar as decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde”.

A metodologia passa a integrar os instrumentos para avaliação de tecnologias em saúde (ATS) ao lado da abordagem da eficiência do sistema (custo de oportunidade); da fronteira de eficiência; critérios clínicos, de evidências, de segurança; aspectos sociais, econômicos, organizacionais; incorporação por outras Agências; transferência de tecnologia; impacto no meio ambiente; inovação ou preferência pública.

A Conitec, ainda, recomendou a flexibilização do limiar em algumas situações, como em doenças pediátricas, com redução importante de sobrevida; em doenças raras e na atenção às pessoas em vulnerabilidade social.

■ Vide o documento na íntegra: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/pdf/2022/20221106_relatorio-uso-de-limiares-de-custo-efetividade-nas-decisoes-em-saude.pdf

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1ICER é a sigla para Incremental Cost Effectiveness Ratio (relação de custo-efetividade incremental) e representa a diferença de custo e a diferença do ganho em saúde entre duas alternativas em saúde. É uma medida que representa o valor econômico de uma intervenção em comparação com uma alternativa.

2A sigla refere-se ao quality of life and utility measures (QALY). Trata-se de “unidade de resultado em saúde que combina ganho (ou perda) na sobrevida com qualidade de vida são os anos de vida ajustados por qualidade […]. Os QALY representam os anos de vida subsequentes a uma intevenção de saúde, ajustados para a qualidade de vida experimentada pelo paciente durante esses anos” (Diretrizes Metodológicas – Estudos de Avaliação Econômica de Tecnologias em Saúde, 2009, p. 64. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/avaliacao_economica_tecnologias_saude_2009.pdf