Para Seu Conhecimento n° 321 - 13 de maio de 2022
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n° 321 - 13 de maio de 2022 |
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Foi publicada a Emenda Constitucional n. 120, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias |
