Para Seu Conhecimento n° 314 - 19 de abril de 2022
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n° 314 - 19 de abril de 2022 |
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Foi publicada a Resolução SESA n° 283, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre medidas gerais de prevenção e controle sanitário no enfrentamento da COVID-19 no Estado do Paraná. Trata-se de ato que objetiva introduzir, adaptar ou suspender a implementação e o ajuste de medidas de prevenção em saúde pública e sociais no contexto da COVID-19 que devem ser baseadas em uma avaliação situacional da intensidade da transmissão, da capacidade de resposta do sistema de saúde, da cobertura vacinal, da observância de medidas sanitárias proporcionais ao risco de disseminação do SARS-CoV-2, mas também deve ser avaliada à luz dos efeitos que essas medidas podem ter sobre o bem estar geral da sociedade e dos indivíduos, podendo ser revisitadas e atualizadas a qualquer momento. A Resolução consigna, expressamente, dentre outros tópicos, a revogação das restrições "quanto a afastamento mínimo entre pessoas, ocupação e horário de funcionamento para estabelecimentos públicos ou privados em decorrência da pandemia de COVID-19, contudo devem ser adotados mecanismos para evitar a aglomeração de pessoas, como medida de enfrentamento à COVID-19 nos diversos ambientes." |
