Para Seu Conhecimento n° 26 de 27 de janeiro de 2018
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Informe nº 26 - 26 de janeiro de 2018 |
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Entrou em vigor, no último dia 12 de janeiro, a Portaria nº 55 GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de apuração de Gestão de Custos do SUS (APURASUS). Dentre seus objetivos, o PNGC visa a otimizar o desempenho do SUS, por meio da disponibilização de software que propicie aos gestores acesso à informações qualificadas para subsidiar a tomada de decisões, promover a cultura de gestão de custos, fomentar a troca de informações e experiências, bem como de parcerias intrainstitucionais e interinstitucionais, a fim de proporcionar o aprendizado conjunto em gestão de custos e estabelecer diretrizes para o acesso à base de conhecimento em custos gerada a partir das informações oriundas dos órgãos administrativos e unidades assistenciais do SUS participantes do programa. O PNGC, de adesão voluntária, tem como público alvo, preferencial, as secretarias estaduais e municipais de saúde, institutos e hospitais federais do Ministério da Saúde, que se habilitarão para o uso do sistema. O instrumento, prevê-se, trará maior visibilidade sobre os efetivos custos de bens e serviços SUS e, portanto, de significativo interesse para os Membros do Ministério Público que oficiam em saúde pública. |
