Para Seu Conhecimento n° 245 - 14 de setembro de 2021
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n° 245 - 14 de setembro de 2021 |
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Publicada em 15 de julho de 2020, a Lei n. 14.026 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Para acessar dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, consulte: http://www.snis.gov.br
Íntegra da Lei n. 14.026/20 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
Acesse a íntegra das leis alteradas pelo novo marco regulatório:
Lei n. 9.984/00 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9984.htm
Lei n. 10.768/03 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.768.htm
Lei n. 11.107/05 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm
Lei n. 11.455/07 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
Lei n. 12.305/10 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm
Lei n. 13.089/15 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm
Lei n. 13.529/17 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13529.htm
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