Para Seu Conhecimento n° 14 de 23 de fevereiro de 2017

Informe nº 14 - 23 de fevereiro de 2017

O dia 28 de fevereiro é a data limite para que os gestores municipais (Secretarias Municipais de Saúde) enviem o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 2016 e o Relatório de Gestão Quadrimestral.

Com destaque, o RDQA é o instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e deve conter: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Importante: Os referidos instrumentos de gestão deverão ser apresentados até essa data aos Conselhos Municipais de Saúde e, em audiência pública, na Câmara Municipal de Vereadores. Solicite informações ao administrador público sobre a realização desses atos.