Para Seu Conhecimento n° 12 de 8 de fevereiro de 2017

Informe nº 13 - 8 de fevereiro de 2017

O governo do Estado divulgou as informações transmitidas ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS, do Ministério da Saúde, relativas ao 6º bimestre de 2016.

Os dados do último bimestre, como é sabido, encerra o ciclo de prestação de contas anual e congrega o consolidado das despesas em saúde pelo Paraná.


Conheça como se divide o orçamento estadual em saúde:

Ano-Base: 2016 - 6º Bimestre

UF: Paraná - PR
Código: 41
Arquivos Transmitidos e Importados com Sucesso: 1
Data e Hora Versão do Cliente
30/01/2017 15:27:20 1.2.0
Indicador Valor
1.1 Participação da receita de impostos na receita total do Estado 53,80 %
1.2 Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Estado 19,48 %
1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Estado 13,47 %
1.4 Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Estado 95,49 %
1.5 Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o Estado 24,45 %
1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Estado 107,18 %
2.1 Despesa total com Saúde, sob a responsabilidade do Estado, por habitante 412,37
2.2 Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde 32,73 %
2.3 Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde 0,48 %
2.4 Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde 38,23 %
2.5 Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde 2,62 %
3.1 Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde 27,57 %
3.2 Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a EC 29/2000 12,08 %
Observação: a) Os indicadores 2.1 a 3.1 ao serem demonstrados na Situação de Entrega estão sendo calculados pela segunda fase da despesa, ou seja, empenhada. Esta fase é considerada visando atender as disposições da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, sobre os demonstrativos que deverão compor o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (PT/STN: 560/01, 517/02, 441/03, 471/04, 587/05 e 663/06). b) O indicador 3.2 (Participação da receita própria aplicada em Saúde) é calculado em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 322, de 08 de maio de 2003.