Oncologia na Atenção Básica
Ministério da Saúde - Portarias e Resoluções
Ministério da Saúde - Comissão Intergestores Tripartite
Conass - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
SESA/PR - Comissão Intergestores Bipartite
Conselho Federal de Medicina e CRM-PR
Referências Importantes para o MP
MATERIAL DE APOIO CAOP SAÚDE
Nota Técnica
2022
Atenção Básica – Detecção Precoce e Prevenção Câncer de Mama; elementos de cenário epidemiológico na atenção primária em saúde; atuação da Rede de Assistência à Saúde (RAS) municipal; possibilidades de intervenção do Ministério Público com ofício em saúde pública.
Ofícios Circulares CAOP Saúde
2019
Análise de compras públicas de medicamentos indicados para tratamento de câncer, hepatite C e doenças raras.
Estudo realizado pelo Grupo de Economia da Inovação da UFRJ.
2015
Considerações sobre o uso da substância química fosfoetanolamina para tratamento oncológico;
Inclui nota sobre a edição da Lei n. 13.269, de 13 de abril de 2016 e sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5501, proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB) visando a declaração de inconstitucionalidade da retro mecionada lei.
Correios da Saúde
2017
Informe n. 966 - 11 de agosto de 2017
STJ determinou a suspensão de processos que versam sobre fornecimento de medicamentos não incorporados (REspn. 1.657.156/RJ).
O Comitê Executivo de Saúde do Paraná (CNJ) entendeu que o Recurso Repetitivo não afetava os casos de fornecimento de medicamentos oncológicos.
Informe n. 945 - 24 de fevereiro de 2017
De passo em passo - Ineficiência na oferta das ações e serviços públicos à pacientes com câncer e a publicação da Lei n. 12.732/12.
2016
Informe n. 914 - 23 de junho de 2016
O prazo para o início do tratamento do câncer estabelecido pela Lei n. 12.732/12 é de no máximo 60 (sessenta dias), contados a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário médico.
2015
Informe n. 890 - 21 de outubro de 2015
Importantes alterações na assistência à saúde oferecida pelo SUS promovidas pela Portaria n. 1.613/2015-GM, Ministério da Saúde, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
Informe n. 880 - 20 de agosto de 2015
É necessário avançar - iniciativas do MPPR para assegurar ou recompor níveis mínimos de assistência terapêutica para as pessoas câncer.
Pronunciamentos do CAOP
, de 4 de junho de 2004
Medicamentos excepcionais. Pedido de regularização de fornecimento de medicamento gratuito para paciente portador de câncer de próstata. Município credenciado para Gestão Plena da Atenção Básica - responsabilidade do gestor estadual pelo fornecimento do medicamento, conforme preconiza NOB-SUS n. 01/96 (Norma Operacional Básica do SUS). Medicamento prescrito por médico particular - óbice a atuação ministerial. Necessidade de o paciente inserir-se no SUS.
, de 16 de maio de 2011
Medicamento. Fornecimento do medicamento Zoladex para tratamento de câncer avançado na próstata. Paciente que veio a óbito sem ter acesso ao medicamento. Necessidade de correção de práticas eventualmente inadequadas na assistência farmacêutica.
, de 24 de março de 2014
Medicamentos. Negativa de fornecimento de medicamento cloridrato de ondansetrona por parte do Município de Nova Esperança e do Estado do Paraná à pessoa idosa portadora de câncer que veio à falecer.
, de 25 de maio de 2018
Pertinência da atuação da Promotoria de União da Vitória em situação que envolve tratamento oncológico no Hospital São Brás, habilitado como UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), situado em Porto União, Santa Catarina.
, de 14 de dezembro de 2018
Manifestação técnica sobre o ajuizamento de demandas individuais visando à dispensação de medicamentos oncológicos.
, de 14 de dezembro de 2018
Ações de recredenciamento dos CACONS e UNACONS existentes no Paraná, no âmbito da política pública de prevenção e controle do câncer e no âmbito da política pública nacional de regulação do SUS.
Para modelos de peças e pronunciamentos do CAOP, acesse aqui o Banco de Ideias do CAOP Saúde.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(...)
XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996
Regula o §7º, do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Lei n. 9.797, de 6 de maio de 1999
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Lei n. 10.289, de 20 de setembro de 2001
Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.
Lei n. 14.254 de 4 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a prestação de serviço e ações de saúde de qualquer natureza aos usuários do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Lei n. 11.650, de 4 de abril de 2008
Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
Lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Lei n. 12.732, de 22 de novembro de 2012
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Lei n. 12.715, de 17 de setembro de 2012
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.
Lei n. 14.238, de 19 de novembro de 2021
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIAS e RESOLUÇÕES
Portaria SCTIE/MS n. 73, de 6 de dezembro de 2021
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, de acordo com a assistência oncológica no SUS e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde.
Portaria SCTIE/MS n. 72, de 6 de dezembro de 2021
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o larotrectinibe para o tratamento de adultos e crianças com tumores sólidos localmente avançados ou metastáticos e que apresentam a fusão do gene NTRK (independentemente da histologia).
Portaria MS/SAES n. 957, de 23 de setembro de 2021
Altera atributos e nomes de procedimentos de quimioterapia de na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria SCTIE/MS n. 58, de 1o. de setembro de 2021
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o cabozantinibe e nivolumabe para o tratamento de segunda linha para pacientes com carcinoma de células renais metastático.
Portaria SCTIE/MS n. 56, de 1o. de setembro de 2021
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prostatectomia radical assistida por robô em pacientes com câncer de próstata localizado.
Portaria SCTIE/MS n. 55, de 25 de agosto de 2021
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, axitinibe + pembrolizumabe e nivolumabe + ipilimumabe para tratamento de primeira linha de câncer de células renais.
Portaria Conjunta n. 11, de 2 de julho de 2021
Aprovou as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de Crianças e Adolescentes.
Portaria Conjunta n. 10, de 2 de julho de 2021
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica de Crianças e Adolescentes.
Portaria MS/SAES n. 470, de 22 de abril de 2021
Mantém procedimentos e atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria GM/MS n. 562, de 29 de março de 2021
Prorroga o prazo estabelecido no §1º, do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.
Portaria Conjunta SAES/MS n. 4, de 1º de março de 2021
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto.
Portaria GM/MS n. 3.712, de 22 de dezembro de 2020
Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS n. 3.426, de 14 de dezembro de 2020
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.
Portaria Conjunta SAES/SCTIE n. 18, de 23 de novembro de 2020
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Diagnóstico do Mesotelioma Maligno de Pleura.
Portaria GM/MS n. 3.069, de 11 de novembro de 2020
Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS n. 10, de 16 de abril de 2020 (resumo)
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo.
Portaria SAES/MS n. 1.399, de 17 de dezembro de 2019
Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.
Portaria SAES/MS n. 1154, de 2 de outubro de 2019
Altera normas, atributos e compatibilidades de procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 5, de 18 de abril de 2019
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.
Portaria SAS/MS n. 263, de 22 de fevereriro de 2019
Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS n. 159, de 19 de janeiro de 2019
Altera atributos e inclui procedimentos de quimioterapia da leucemia linfoide/linfoblástica aguda e do linfoma linfoblástico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria SAS/MS n. 1.653, de 17 de outubro de 2018
Institui o Grupo Consultivo Permanente do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).
Portaria SAS/MS n. 103, de 23 de janeiro de 2018
Revoga a Portaria n. 1.253/SAS/MS, de 12 de novembro de 2013, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 3, de 15 de janeiro de 2018
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.
Portaria de Consolidação GM/MS n. 2, de 28 de setembro de 2017
Anexo IX - Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).
Portaria GM/MS n. 15, de 3 de janeiro de 2017
Estabelece a migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC para o Componente Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria SVS/MS n. 54, de 18 de julho de 2016
Aprova o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/Linfoma Associação ao Vírus HTLV- 1.
Portaria SAS/MS n. 498, de 11 de maio de 2016
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.
Portaria SAS/MS n. 497, de 9 de maio de 2016
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.
Portaria GM/MS n. 834, de 26 de abril de 2016
Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde (Incorporado pela Portaria de Consolidação n.1)
Portaria GM/MS n. 59, de 1 de outubro de 2015
Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria SAS/MS n. 516, de 17 de junho de 2015
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.
Portaria SAS/MS n. 1.440, de 16 de dezembro de 2014
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Células Renais.
Portaria SAS/MS n. 1.439, de 16 de dezembro de 2014
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago.
Portaria SAS/MS n. 1.051, de 10 de outubro de 2014
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Folicular.
Portaria SAS/MS n. 8, de setembro de 2014
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes.
Portaria GM/MS n. 1.550, de 29 de julho de 2014
Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD) (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 5).
Portaria GM/MS n. 1220, de 3 de junho de 2014
Altera o art. 3º, da Portaria n. 876/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS n. 140, de 27 de fevereiro de 2014
Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS n. 189, de 31 de janeiro de 2014
Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação. (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 3 e Portaria de Consolidação n. 6).
Portaria SAS n. 7, de 30 de janeiro de 2014
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide.
Portaria GM/MS n. 183, de 30 de janeiro de 2014
Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.(Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 5).
Portaria SAS/MS n. 67, de 28 de janeiro de 2014
Inclui procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria GM/MS n. 3.394, de 30 de dezembro de 2013
Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Incorporado pela Portaria de Consolidação n.1).
Portaria GM/MS n. 3.388, de 30 de dezembro de 2013
Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 6).
Portaria SAS/MS n. 1.354, de 2 de dezembro de 2013
Estabelece critérios para identificação dos estabelecimentos de saúde que executarão os projetos do Programa Nacional de Apoioà Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e para registro das ações prestadas por estes serviços no CIHA.
Portaria GM/MS n. 2.898, de 28 de novembro de 2013
Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).
Portaria GM/MS n. 1.248, de 24 de junho de 2013
Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).(Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 5).
Portaria GM/MS n. 571, de 5 de abril de 2013
Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 3).
Portaria GM/MS n. 874, de 16 de maio de 2013
Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 2).
Portaria SCITIE/MS n. 3, de 18 de janeiro de 2013
Torna pública a decisão de incorporar a alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estágio clínico III no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 2.948, de 21 de dezembro de 2012
Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o valor de procedimento de Internação para quimioterapia de leucemias agudas/crônicas agudizadas.
Portaria GM/MS n. 2.947, de 21 de dezembro de 2012
Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria SAS/MS n. 1.228, de 30 de outubro de 2012
Regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel, instituído pela Portaria n° 2.304/GM/MS, de 4 de outubro de 2012.
Portaria SAS/MS n. 2.304, de 4 de outubro de 2012
Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 5 e Portaria de Consolidação n. 6).
Portaria SCITIE/MS n. 30, de 25 de setembro de 2012
Institui a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (REDEFAC) e aprova seu Regimento Interno.
Portaria GM/MS n. 18, de 25 de julho de 2012
Incorpora o medicamento trastuzumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama localmente avançado.
Portaria GM/MS n. 931, de 10 de maio de 2012
Institui o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 5)
Portaria SCTIE/MS n. 12, de 13 de dezembro de 2011
Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer (RNPCC) e cria seu Comitê Gestor.
Portaria SCTIE/MS n. 10, de 17 de outubro de 2011
Institui a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (REDEFAC) e cria seu Comitê Gestor.
Portaria GM/MS n. 2.508, de 27 de outubro de 2011
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. (Incorporada pela Portaria de Consolidação n. 5).
Portaria GM/MS n. 1.682, de 21 de julho 2011
Institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a Avaliação dos laboratórios de citopatologia no âmbito do SUS.
Portaria SAS/MS n. 400, de 16 de novembro de 2009
Estabelecer Diretrizes Nacionais para a Atenção àSaúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Portaria SAS/MS n. 347, 23 de junho de 2008
Estabelece parâmetros para o controle e avaliação da utilização de procedimentos quimioterápicos da Leucemia Mielóide Crônica em suas diversas fases.
Portaria SAS/MS n. 779, de 31 de dezembro de 2008
Definir como sistema de informação oficial do Ministério da Saúde, a ser utilizado para o fornecimento dos dados informatizados dos procedimentos relacionados ao rastreamento e a confirmação diagnóstica do câncer de mama, o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA).
Potaria GM/MS n. 1.344, de 21 de junho de 2006
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, visando ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP).
Portaria SAS/MS n. 287, de 24 de abril de 2006
Estabelece que o pagamento dos procedimentos referentes à citopatologia: exame citopatológico cérvico-vaginal e microflora (código 12.011.01-0), histopatologia: exame anátomo patológico do colo uterino (código 12012.03-3) e o monitoramento externo da qualidade, através do exame citopatológico cérvico-vaginal e microflora (código 12.011.01-0), permanece vinculado à prestação das informações necessárias ao acompanhamento e avaliação das atividades de controle do câncer de colo do útero no Brasil, por intermédio de BPA em meio magnético, gerado exclusivamente pelo SISCOLO (Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero).
MINISTÉRIO DA SAÚDE - COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE (CIT)
Resolução n. 41 MS/GM/CIT, de 31 de outubro de 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde.
Resolução n. 08 MS/GM/CIT, de 24 de novembro de 2016
Dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, sendo o câncer um deles, reforçando as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população no território reconhecidas de forma tripartite e fortalece a integração dos instrumentos de planejamento no Sistema Único de Saúde.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS
Saúde da mulher no rastreamento, diagnóstico e acompanhamento do câncer de mama
Guia de orientação para as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Atualização da Portaria n. 3394/13 (art. 3o.), para inclusão de todos os tipos de câncer. Criação de centros regionais de diagnóstico precoce de câncer no SUS. Revisão de tetos físicos e financeiros. Determinação de notificações obrigatórias de câncer.
Recomenda medidas que visam a garantia dos direitos e da proteção social das Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias durante a situação de emergência sanitária provocada pela Covid-19.
Recomenda ao Ministério da Saúde que envie ao Conselho Nacional de Saúde relatórios periódicos de monitoramento sobre as demandas específicas das Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias (PDCP).
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
Covid-19 - Guia Orientador para o Enfrentamento da Pandemia na rede de Atenção à Saúde
O lado oculto de uma pandemia: a terceira onda da Covid-19 ou o paciente invisível
A Atenção Primária e as redes de atenção à saúde
O cuidado das condições crônicas na atenção primária à saúde
Saúde da mulher no rastreamento, diagnóstico e acompanhamento do câncer de mama
O desafio do acesso a medicamentos nos sistemas públicos de saúde
Diretriz Brasileira de Cardio-Oncologia (2020) (artigo)
Paciente oncológico e coronavírus (artigo)
ESTADO DO PARANÁ - LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Constituição do Estado do Paraná
Art. 170. O Estado e os Municípios dotarão os serviços de saúde de meios adequados ao atendimento à saúde da família, da mulher, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso objetivando também, quando da instituição do plano plurianual, garantir as seguintes políticas sociais regulamentadas em Lei Complementar:
I - exames periódicos gratuitos para os domiciliados no Estado, objetivando prevenção do câncer e do diabetes, garantindo aos portadores o fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle destas doenças;
II - exames semestrais aos alunos da rede pública de ensino objetivando prevenção do câncer e do diabetes, além de campanhas educativa.
Lei n. 14.254, de 4 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a prestação de serviço e ações de saúde de qualquer natureza aos usuários do SUS e estabelece direitos dos usuários do SUS.
Lei n. 18.445, de 5 de fevereiro de 2015
Instituição do pagamento de meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e ou esportivas aos portadores de câncer.
Lei n. 18.494, de 24 de junho de 2015
Instituição da Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Lei n. 18.895, de 10 de novembro de 2016
Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado do Paraná.
Lei n. 18.990, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de reconstrução da mama aos pacientes que sofrerem mutilação decorrente de tratamento de câncer.
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PR - RESOLUÇÕES
Plano de Atenção Oncológica do Estado do Paraná
Dispõe sobre a Comissão Examinadora dos requisitos técnico-legais dos estabelecimentos participantes do Chamamento Público nº 29/2018, para a realização de procedimentos referentes à Citologia Oncótica de Colo do Útero, Citologia Oncótica de Mama e procedimentos de Histopatologia que serão ofertados à população do Estado do Paraná.
Institui no âmbito do HOSPSUS Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos o Incentivo de Custeio para Oncologia aos estabelecimentos hospitalares que têm como perfil assistencial exclusivo em oncologia e possuem habilitação como Centro de Assistência Especializada em Oncologia — CACON e aos estabelecimentos hospitalares que têm perfil assistencial exclusivo em oncologia e possuem Serviço de Oncologia Clínica Adicional fora de suas próprias instalações e situado em outra cidade com a realização de consultas, coleta de exames, quimioterapia e acompanhamentos necessários, conforme normas vigentes.
Institui no âmbito do HOSPSUS — Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos o Incentivo de Custeio para Oncologia aos estabelecimentos hospitalares que têm como perfil assistencial exclusivo a oncologia e possuem habilitação como Centros de Assistência Especializada em Oncologia — CACON.
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PR - COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB)
2020
Deliberação n. 11 CIB/PR (20/02/2020)
Alteração das referências hospitalares para a linha de Cuidado da Oncologia.
Deliberação n. 158 CIB/PR (02/10/2020)
Novo cronograma para monitoramento dos Hospitais de Referência em Alta Complexidade para Oncologia.
Incremento do MAC na Rede de Oncologia no município de Maringá.
2019
Deliberação n. 131 CIB/PR (30/09/2019)
Aprova ad referendum a solicitação do Hospital do Câncer de Londrina para aquisição do equipamento PET-CT, objeto do projeto “Todos pela Vida: o diagnóstico precoce como fator determinante na luta contra o câncer”, para realização de procedimentos para pacientes SUS.
Deliberação n. 149 CIB/PR (01/11/2019)
Referências para Linha de Cuidado da Oncologia.
Deliberação n. 154 CIB/PR (21/11/2019)
Ad referendum, convênio entre a Secretaria Estadual de saúde e a liga Paranaense de Combate ao Câncer.
Deliberação n. 177 CIB/PR (13/12/2019)
Alteração das referências hospitalares para Linha de Cuidado da Oncologia.
Deliberação n. 179 CIB/PR (13/12/2019)
Comissão Regional de Acompanhamento dos serviços em Oncologia.
2018
Deliberação n. 45 CIB/PR (7/2/2018)
Normatização dos exames em oncologia de anatomia patológica
Deliberação n. 71 CIB/PR (12/3/2018)
Habilitação entre o Instituto de Oncologia e Radioterapia de Curitiba, como Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar.
Deliberação n. 102 CIB/PR (19/3/2018)
Alteração do Plano de Atenção/Ação Oncológico.
Deliberação n. 192 CIB/PR (21/5/2018)
Reabilitação do Município de Curitiba, na manutenção e aprimoramento do Registro de Câncer de Base Populacional.
Deliberação n. 211 CIB/PR (5/6/2018)
Plano de Atenção/Ação Oncológico do Estado do Paraná, a habilitação, reabilitação, desabilitação e reclassificação dos serviços na Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e os Hospitais Estratégicos de Referência Estadual em Oncologia.
Deliberação n. 249 CIB/PR (13/7/2018)
Habilitação de mais 02 (dois) leitos de UTI Tipo II no Instituto de Oncologia e Hematologia Maringá no município de Maringá.
Deliberação n. 287 CIB/PR (31/8/2018)
Convênio firmado entre a SESA-PR e o Instituto do Câncer de Londrina para aquisição de equipamentos para área de oftalmologia.
Deliberação n. 314 CIB/PR (4/10/2018)
Habilitação do Hospital União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer – Filial Umuarama.
Deliberação n. 341 CIB/PR (7/11/2018)
Solicitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR, no município de Londrina, para habilitação como Serviço de Referência para Diagnóstico do Câncer de Mama.
2018
Aprova o Plano de Atenção/Ação Oncológico do Estado do Paraná
ÓRGÃOS DE CONTROLE
Controladoria-Geral da União - CGU
Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer no SUS
Relatório de Execução do Plano Tático 2017
Infográfico - Plano Tático 2017
Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer no SUS.
Tribunal de Contas da União
No que diz respeito à Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, foi constatada demora para a realização de consultas e exames necessários à investigação da doença, além de dificuldades de acesso a serviços de diagnóstico relacionadas à disponibilidade de serviços, de médicos especializados e de equipamentos, sobretudo em razão da distribuição geográfica
Descrição dos principais achados, com destaque especial à conclusão de que foi constatado que o diagnóstico do câncer no país não está sendo realizado em tempo de reduzir o grau de estadiamento elevado no início do tratamento da doença, isto é, não está sendo realizado no momento adequado para que a atuação estatal seja mais vantajosa, traga mais benefícios e me- lhores resultados e seja mais eficiente.
Relatório de Auditoria Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, quanto ao acesso a serviços de diagnóstico. Demora nas várias etapas até o diagnóstico do câncer. Deficiências relacionadas à disponibilidade de serviços, equipamentos, médicos especializados, regulação do SUS, mecanismos de remuneração da prestação dos serviços e disponibilidade de informações qualificadas. Diagnóstico do câncer não está sendo realizado em tempo de reduzir o grau de estadiamento elevado no início do tratamento da doença. Contribuições para o aperfeiçoamento da política pública. Determinações. Ciência aos diversos órgãos e entidades afetas à área. Arquivamento
Auditoria Operacional. Política Nacional de Atenção Oncológica. Falta de tempestividade no acesso à atenção oncológica. Falta de atualização das condutas terapêuticas utilizadas no combate ao câncer pelo SUS. Recomendações. Remessa de cópia aos órgãos interessados
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Relatório de Auditoria - SESA (2020)
Programação de medicamentos do grupo 2 do componente especializado e armazenamento pela SESA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E CRM-PR
Conselho Federal de Medicina
Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.
Aprova a embolização das artérias da próstata para o tratamento de pacientes com hiperplasia prostática benigna.
Normatiza os procedimentos diagnósticos e terapêuticos da prática ortomolecular ou outros assemelhados, obedecendo aos postulados científicos oriundos de estudos clínico-epidemiológicos.
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes.
Dispõe dos procedimentos médicos para reconstrução mamária.
O tratamento a ser utilizado para o melanoma de coroide (MC) depende do tamanho e da localização do tumor. Para os tumores pequenos e posteriores, conforme a classificação do Collaborative Ocular Melanoma Study Group (COMS), a braquiterapia é a mais indicada. A terapia fotodinâmica (PDT) com verteporfirina pode ser utilizada para o tratamento do melanoma de coroide amelanótico pequeno do polo posterior, e é considerada off label, devendo ser acompanhada do consentimento livre e esclarecido do paciente.
A criopreservação de tecido ovariano autólogo e, ainda, o transplante dos mesmos tecidos com a função de preservação das funções reprodutivas e endócrinas deverão ser restritos ao ambiente de pesquisa clínica e somente poderão ser utilizados experimentalmente, obedecendo-se aos protocolos estabelecidos e autorizados no sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).
O transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) como modalidade de tratamento para pacientes com leucodistrofia de células globoides (doença de Krabbe) é procedimento experimental de acordo com as normas do CFM, estando autorizado neste caso específico.
Avaliação para reconhecimento de novo procedimento ou terapia a ser adotada no Brasil: o procedimento de ultrassom focalizado de alta intensidade (Hifu) no tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado. A utilização do Hifu no tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado, deve ser restrito apenas às atividades e ao ambiente de pesquisa clínica, seguindo os critérios dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), até que seja comprovado o seu papel terapêutico (eficácia e segurança) em comparação com as modalidades de tratamento desses pacientes já em uso na atualidade.
Há falta de evidências científicas quanto à eficácia do uso do álcool perílico em pacientes acima de 70 anos com diagnóstico de glioblastoma. Deste modo, o tratamento deve ser considerado procedimento experimental.
A assistência farmacêutica no âmbito do SUS está normatizada por protocolos fundamentados em evidências científicas. Entretanto, o peso de questões financeiras vem gerando prejuízos para os pacientes e ferindo a autonomia do médico, exercida em favor do paciente.
Peritonectomia com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (Hipec) constitui procedimento reconhecido para tratamento dos tumores mucinosos do apêndice cecal, pseudomixoma peritoneal e mesotelioma peritoneal. Devemos aguardar informações provenientes de estudos clínicos sobre as demais indicações.
A terapia focal (HIFU e crioterapia) para o tratamento de câncer de próstata é procedimento experimental, só podendo ser realizada em protocolos clínicos de acordo com as normas do sistema CEP/CONEP.
Conselho Regional de Medicina do Paraná
A cirurgia de Mastectomia – remoção cirúrgica da mama feminina – com finalidade exclusivamente Estética, submete-se ao disciplinamento do artigo 13 do Código Civil Brasileiro, que veda a amputação de órgãos, limitando o ato de disposição do próprio corpo, por causar diminuição permanente da integridade física. Portanto, esse procedimento com tal finalidade é proibido civilmente, podendo o médico no qual atuar, viabilizando o resultado, ser responsabilizado civil ou penalmente.
Biópsia Prostática - Dor e desconforto - Anestesia local ou sedação.
ROLL (Localização Radioguiada de Lesão Mamária Não Palpável), radiofármaco, médico radiologista, médico ultrassonografista, médico mastologista, médico nuclear, responsabilidade profissional, habilitação profissional.
Torção de testículo e análise de erro médico - Medicação para uso em paciente com CA de próstata avançado - Uso terapêutica Hi-fu.
Medicamentos oncológicos - Falta de cobertura pelo SUS.
Câncer urológico - Critérios de alta para pacientes com câncer.
Realização de cirurgias oncológicas em hospital de suporte secundário.
Responsabilidade pelo atendimento médico aos pacientes com câncer em fase terminal.
REFERÊNCIAS IMPORTANTES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério da Saúde
Instituto Nacional do Câncer - INCA
Notas Técnicas
Nota Técnica Conjunta - Programa de Cessação do Tabagismo
Recomendação à Rede de Coordenadores Estaduais do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e da Assistência Farmacêutica sobre possíveis estratégias para a manutenção do cuidado à pessoa tabagista, no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nota Técnica DIPEPRE/CONPREV/INCA - 9 de julho de 2020
Rastreamento de câncer durante a pandemia de COVID-19
Nota Técnica DIPEPRE/CONPREV/INCA - 30 de março de 2020
Detecção precoce de câncer durante a pandemia de COVID-19
Relatório de intervalo entre diagnóstico e início do tratamento do câncer no SUS. Dados do Painel - Oncologia, 2020 (Ministéiro da Saúde e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva).
O relatório apresenta os dados do Painel-Oncologia para os cinco cânceres mais incidentes no Brasil. O objetivo do Painel é monitorar o tempo de início do tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (Lei n. 12.732, de 22/11/2012 e Portaria MS n. 876/2013).
Folheto, de 15 de junho de 2021 - Covid-19, Tabagismo e Reforma Tribuária
Manual de Bases Técnicas - Oncologia (2019), 26a. ed.
Cartilhas
Relatório do intervalo entre diagnóstico e início do tratamento do câncer no SUS (2020)
ABC do Câncer - Abordagens básicas para o controle do Câncer - 6 ed. (2020)
Direitos Sociais da Pessoa com Câncer - Orientações aos pacientes (5ª ed. 2020)
Carta de Serviços ao Usuário do INCA (2019)
Conheça o Hospital do Câncer - Orientações aos usuários (2019)
Câncer de mama: vamos falar sobre isso? 5ª ed. (2019)
Câncer de próstata: vamos falar sobre isso? (2019)
A mulher e o câncer do colo do útero
Estilo de vida saudável durante e após o tratamento de câncer (2017)
Alerta do INCA à população sobre tabagismo e coronavírus
INSTITUTO ONCOGUIA
Nessa página especial são disponibilizados diferentes materiais educativos que ajudarão o paciente ou o familiar a compreender melhor a doença, tratamentos e dessa forma se preparar, ainda mais, para enfrentar e superar essa fase da vida.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA (SBOC)
Recomendações terapêuticas baseadas em evidências clínicas.
COVID-19: Vacinação de pacientes com câncer
Website que relaciona publicações da SBOC sobre o assunto.
FIOCRUZ
COVID-19: impactos da pandemia no tratamento do câncer (vídeo)
Entrevista com João Paulo Viola, pesquisador do INCA, que explica a importância de realizar o diagnóstico precoce do câncer e de se evitar a interrupção do tratamento.
Imunidade Baixa e a Covid-19 (vídeo)
Entrevista com a pesquisadora Raquel Stucchi, da Universidade Estadual de Campinas, que explica como a Covid-19 pode afetar pessoas imunocomprometidas.
Reunião da Rede Fio-Câncer (vídeo)
Mecanismos de repopulação tumoral como alvo para terapia combinada experimental e Repensando o rastreamento do câncer de colo uterino na era da vacinação contra o HPV.
Sala de Convidados - Câncer: Fatores de Risco e Prevenção (vídeo)
O apresentador Renato Farias conversa sobre o assunto com Silvana Aquino, psicóloga da Unidade de Cuidados Paliativos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e colaboradora do Instituto Entrelaços de Psicologia; Maria Madalena S. Pedro, assistente social da ONG Amigos da Criança com Câncer (Amicca); e Maria Eduarda Melo, nutricionista da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do INCA.
Ligados em Saúde - Leucemia (vídeo)
A apresentadora Mônica Bittencourt conversa sobre o assunto com a hematologista do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Isabela Pereira.
Ligados em Saúde - Câncer de Pele (vídeo)
A apresentadora Marcela Morato conversa sobre o assunto com Curt Treu, Coord. de Cirurgia e Oncologia da Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Sala de Convidados - O testamento vital e suas implicações (vídeo)
O apresentador Paulo Bellardi conversa sobre o tema com o conselheiro federal de Medicina, José Fernando Maia Vinagre; a advogada, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Marcelle Mourelle; e a diretora do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e representante da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, Germana Hunes
História do Câncer (atores, cenários e políticas públicas) (website)
Projeto em parceria entre a Casa de Oswaldo Cruz e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva que se propõe a elaborar conhecimentos históricos sobre a trajetória das ações de controle do câncer no Brasil, assim como, produzir, coletar e organizar acervos de fontes orais, documentais e iconográficas relevantes para o estudo do tema.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
Sobre prevenção e controle do câncer no contexto de uma abordagem integrada (texto em espanhol).
Plan de Acción Mundial para la prevención y el control de las ENT 2013-2020 (texto em inglês)
O Plano de Ação Global para Doenças Não Transmissíveis (DNTs) da OMS 2013-2020 segue os compromissos assumidos por Chefes de Estado e de Governo na Declaração Política das Nações Unidas para a Prevenção e Controle de DNTs (resolução A / RES / 66/2), reconhecendo o papel e a responsabilidade primordiais dos Governos ao responder ao desafio das DNTs e ao importante papel da cooperação internacional para apoiar os esforços nacionais.
Câncer - OMS - Qual é a magnitude do problema (texto em espanhol)
Matéria genérica que aborda sobre os principais problemas: causas, fatores de riscos, mortalidade, prevenção e tratamento do câncer e cuidados paliativos.
(texto em inglês). The Lancet, dez. 2021. Autores: Bruna de Paula Fonseca; Priscila Costa Albuquerque; Raphael de Freitas Saldanha; Fabio Zicker.
Global Initiative for Cancer Registry Development (texto em inglês)
Lyon: Centro Internacional de Investigaciones sobre el Cáncer; 2020
Os dados de incidência de câncer, necessários para o planejamento e avaliação das ações de controle do câncer, são fornecidos por registros de câncer de base populacional (PBCR) (versão em inglês).
Herramienta de resultados de la carga mundial de morbilidad (site em inglês)
Ferramenta de resultados da carga global de doenças - Seattle (WA): Institute for Health Metrics, Universidad de Washington; 2020
OPAS - Folha Informativa sobre o câncer (página em portugês)
Estratégia Global para Acelerar a Eliminação do Câncer do Colo do Útero (estudo em inglês)
Se tenho câncer, o que preciso saber sobre a Covid-19?
Declaração Conjunta sobre Doenças Crônicas não Transmissíveis e Covid-19 (declaração em inglês)
World Cancer Report: Cancer Research for Cancer Prevention (livro em inglês)
Relatório Mundial do Câncer: Pesquisa para Prevenção do Câncer é uma publicação multidisciplinar, com os principais cientistas internacionais como autores e revisores. Mais de 60 capítulos diferentes descrevem vários aspectos da prevenção do câncer e da pesquisa que sustenta a prevenção com foco na atividade de pesquisa durante os últimos 5 anos. Começando com as últimas tendências na incidência e mortalidade por câncer em todo o mundo, esta publicação fornece uma ampla gama de insights sobre a prevenção do câncer com base nas causas conhecidas do câncer, fatores que determinam como o câncer se desenvolve e o comportamento de diferentes tipos de tumor, e apresenta um amplo escopo de intervenções para reduzir a carga do câncer de uma perspectiva global, incluindo abordar as desigualdades que afetam a prevenção do câncer.
WHO Report on Cancer: Setting Priorities, Investing Wisely and Providing Care for All (relatório em inglês)
Relatório da OMS sobre câncer: estabelecendo prioridades, investindo com sabedoria e atendendo a todos.
Resolução CD56.R9 - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Câncer do Colo do Útero 2018-2030
Plano de ação para prevenção e controle do câncer cervical 2018-2030
Innovative Care for Chronic Conditions (livro em inglês)
Organizing and Delivering High Quality Care for Chronic Noncommunicable Diseases in the Americas
O atendimento a doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como doenças cardiovasculares (DCV), diabetes, câncer e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), é um problema global. Pesquisas demonstram que a grande maioria das pessoas com DCNT não recebe atendimento adequado. Este relatório descreve um modelo de atenção à saúde que poderia oferecer gestão integrada de DNTs no contexto da atenção primária à saúde (APS) e fornece orientação prática para gestores de programas de saúde, formuladores de políticas e partes interessadas sobre como planejar e fornecer alta serviços de qualidade para pessoas com DCNT ou fatores de risco para DCNT.
CONSULTE
