2023

• Nota Técnica nº 01/2023
  Ref. acesso à saúde pública por imigrantes e refugiados não documentados no Estado do Paraná.
  - Anexo 1: minuta de recomendação administrativa (1)
  - Anexo 2: minuta de recomendação administrativa (2)
  - Anexo 3: Artigo "População estrangeira em situação ilegal no Brasil e o acesso ao Sistema Único de Saúde"

2022

• Nota Técnica nº 02/2022
  Ref. obrigatoriedade de vacinação de adolescentes
  - Anexo 1: Nota Técnica nº 02/2022-CNPG;
  - Anexo 2:

• Nota Técnica nº 01/2022
  Ref. Atenção Básica – Detecção Precoce e Prevenção Câncer de Mama; elementos de cenário epidemiológico na atenção primária em saúde; atuação da Rede de Assistência à Saúde (RAS) municipal; possibilidades de intervenção do Ministério Público com oİcio em saúde pública.
   

2021

• Nota Técnica nº 04/2021
  Represamentos dos atendimentos não-Covid no SUS; reativação plena da atenção primária em saúde (APS)
   
• Nota Técnica nº 03/2021
  Imunização: a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.
   
• Nota Técnica nº 02/2021
  Escassez e falta de imunizantes para aplicaçãoda 2ª dose da vacina contra Covid-19
   
• Nota Técnica nº 01/2021
  Grupos prioritários na vacinação para Covid-19

2020

• Nota Técnica nº 03-A/2019 (publicada em 2020)
  Tese de repercussão geral no RE 855.178 – Tema 793 – S.T.F: agrega elementos jurídico-sanitários complementares ao precedente pronunciamento desta unidade de apoio (Nota Técnica nº 03/2019), após, finalmente, a publicação do acórdão do julgamento do RE 855.178, do STF, que aguardada por quase oito meses, em especial, a respeito do quanto nele tratado sobre “pedido de tratamento, procedimento, material ou medicamento não incluído nas políticas públicas”.

• Nota Técnica nº 03/2020
  Atenção primária em saúde (APS), atendimento precoce, Covid-19.
  • ​​Pronunciamento CAO Saúde: mediante provocação do Gabinete do PGJ, sobre proposição de Promotores e Procuradores de Justiça, pela possibilidade de o SUS direcionar os pacientes, que assim o desejarem, a profissionais que adotam o tratamento precoce ou imediato contra a COVID-19.

• Nota Técnica nº 02/2020
  Observância, pelos municípios paranaenses, do Decreto Estadual que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19

• Nota Técnica nº 01/2020
  Pandêmia - Covid-19
  - [Anexo 1] Proposta de Recomendação Administrativa

2019

• Nota Técnica nº 03/2019
  Tese de repercussão geral do STF no RE 855178.
  - Nota Técnica nº 03-A/2019 - Tese de repercussão geral no RE 855.178 – Tema 793 – S.T.F
• Nota Técnica nº 02/2019
  Decisão do STF, com efeitos vinculantes, sobre medicamentos sem registro na ANVISA.
• Nota Técnica nº 01/2019 - revista em 14/8/2019
  Contratualização de serviços privados pelo SUS.
  - [Anexos]
• Nota Técnica nº 01/2019 
  Contratualização de serviços privados pelo SUS.
  - [Anexos]

2018

• Nota Técnica nº 04/2018
  Aquisições de medicamentos pelo Poder Público nas ações judiciais.
• Nota Técnica nº 03/2018
  Urgência e emergência psiquiátrica.
  - [Anexo A: Nota de Instrução 001/2017-PM]
  - [Anexo B: Lista de Coordenadores do SAMU]
  - [Anexo C: Protocolo de Manejo das Urgências Psquiátricas]
  - [Anexo D: Lista de Municípios sem SAMU]
  - [Anexo E: Lista de contato dos Diretores das Regionais da SESA]
  - [Anexo F: CRM - Ata de reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria]
  - [Anexo G: Nota Técnica nº 01/2014 - internamentos compulsórios e involuntários]
  - [Anexo H: Nota Técnica nº 04/2014 - urgência e emergência psiquiátrica]
• Nota Técnica nº 02/2018
  Internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias.
• Nota Técnica nº 01/2018
  Novos critérios para fornecimento de medicamentos não integrados na oferta ordinária do SUS.

2017

• Nota Técnica nº 05/2017
  Atribuições das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais. Requisição ministerial de fiscalização por parte de Vigilância Sanitária Estadual.
  - [Anexo 1: Modelo de ofício ministerial para inspeção da vigilância sanitária estadual em ação suplementar sobre estabelecimentos, em face dos quais os municípios tenham assumido a gestão do risco sanitário, quando se inferem eventuais omissões, falhas ou inexistência de condições técnicas da gestão local.]
  - [Anexo 2: Código de Saúde do Estado do Paraná]
  - [Anexo 3: Deliberação CIB nº 177/2017 (acompanha o anexo I – Elencos de ações de vigilância sanitária)]
  - [Anexo 4: listagem com a indicação do porte dos municípios paranaenses]
• Nota Técnica nº 04/2017
  Redefinição das diretrizes do modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  - [Anexo 1 - Portaria nº 10 de 3 de janeiro de 2017]
• Nota Técnica nº 03/2017
  Realização do exame de “emissões otoacústicas evocadas” (“teste da orelhinha”) pelos hospitais paranaenses, em cumprimento à Lei Federal nº 12.303/2010 e Lei Estadual nº 14.588/2006
  - [Anexos 1 a 10 - arquivo compactado]
• Nota Técnica nº 02A/2017
  Extensão da suspensão do processamento dos feitos que versam sobre a controvérsia do Recurso Especial Repetitivo nº 1.657.156/RJ. Adequação, pelo STJ, do tema afetado de nº 106. Suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora afetada, ou seja, “obrigação do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados, através de atos normativos, ao Sistema Único de Saúde”.
  - [Anexo 1: Acórdão REsp nº 1.657.156/RJ,1a Seção, Min. Benedito Gonçalves, DJe 03.05.2017]
  - [Anexo 2: Nota de esclarecimento STJ de 19.05.2017 – apreciação pedidos urgentes]
  - [Anexo 3: Acórdão – apreciação de embargos de declaração e questão de ordem, publicado em 31.5.2017]
  - [Anexo 4: Nota Técnica CAOP Saúde nº 02/2017 – Determinação, pelo STJ, de “suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos” que versem sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos não contemplados no Programa de Medicamentos Excepcionais ]
  - Arquivo compactado [Nota Técnica e anexos]
• Nota Técnica nº 02/2017
  Determinação, pelo STJ, de “suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos” que versem sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos não contemplados no Programa de Medicamentos Excepcionais
    - [Anexo 1: Acórdão REsp nº 1.657.156/RJ,1a Seção, Min. Benedito Gonçalves, DJe 03.05.2017]
    - [Anexo 2: Nota de esclarecimento STJ de 19.05.2017 – apreciação pedidos urgentes]
    - [Anexo 3: Notícia do julgamento ocorrido em 24.05.2017 (apreciação de embargos de declaração e questão de ordem)]
    - Arquivo compactado [Nota Técnica e anexos]
• Nota Técnica nº 01/2017
  Linhas gerais de atuação do Ministério Público na tutela dos interesses individuais indisponíveis relacionados à assistência farmacêutica
    - [Anexo 1 - Nota Técnica nº 2/2015]
    - [Anexo 2 - Ofício Circular nº 13/2016]
    - [Anexo 3 - Linhas gerais de atuação do Ministério Público e na tutela dos interesses individuais indisponíveis relacionados à assistência farmacêutica]
    - [Anexo 4 - Indicativos de definição do polo passivo]
    - Arquivo compactado [Nota Técnica e anexos]

2015

• Nota Técnica nº 03/2015
  Obrigações da gestão municipal do SUS na contratação de agentes de controle de endemias.
• Nota Técnica nº 02/2015
  Atribuições do Ministério Público na tutela dos interesses individuais indisponíveis na saúde pública.
• Nota Técnica nº 01/2015   (REVOGADA)
  Atribuições das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais.
  Requisição ministerial de fiscalização por parte de Vigilância Sanitária Estadual.
  (Ver atualização: Nota Técnica nº 05/2017)

2014

• Nota Técnica nº 04/2014
  Urgência e emergência psiquiátrica
• Nota Técnica nº 03/2014   (atualizada em set/2014)
  Mortalidade materno-infantil nos municípios
• Nota Técnica nº 02/2014
  Exame de Corpo Delito - pericias- por médicos do SUS
• Nota Técnica nº 01/2014
  Internações psiquiátricas involuntárias X compulsórias

2013

• Nota Técnica nº 01/2013
  Número de profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde

2012

• Nota Técnica Nº 04/2012
  Fornecimento de órtese, prótese funcional e material especial - OPME
• Nota Técnica Nº 03/2012
  Atribuições das comunidades terapêuticas
• Nota Técnica Nº 02/2012   (REVOGADA)
  Vigilância Sanitária. Código Sanitário do Paraná. Atribuições das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais. Requisição ministerial de fiscalização por parte de Vigilância Sanitária Estadual
  (Ver atualização: Nota Técnica nº 01/2015)
• Nota Técnica Nº 01/2012, de 28 de fevereiro de 2012
  Estado do Paraná; fornecimento de medicamentos SUS
  Demandas em que o Estado do Paraná objetiva se exonerar do fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde; pretendida prevalência absoluta dos Protocolos Clínicos (PCDT) como motivo de não concessão; nova previsão de AF na LF 8080/90 e Decreto 7.508/11; redução por via administrativa da diretriz do atendimento integral (art. 198, inciso II, CF); inviabilidade.

2011

• Nota Técnica Nº 01/2011, de 18 de março de 2011
  Central Estadual de Transplantes do Paraná
  PA nº 0046.11.001135-3 CAOP Saúde (ref. Ofício nº 0072/2011 CET-PR)
  Doação de órgãos e tecidos nas situações em que não se tem conhecimento da existência de qualquer parente consangüíneo. Autorização para doação é pelo (a) companheiro(a) do(a) de cujus que vivia em união estável, sem meios para provar a situação.

2009

• Nota Técnica Nº 04/2009, de 31 de março de 2009
  Comarca de Araucária - PR
  Complementar à NT nº 02/2009 (ref. Ofício nº 33/09-CAOPSAU; PAV nº 2/09)
  Trata-se de levantamento de pacientes oriundos do Município de Araucária, enviados para atendimento no Hospital São Vicente, em Curitiba, no período de 29/10/2007 a 29/10/2008
• Nota Técnica Nº 03/2009, de 19 de fevereiro de 2009
  Município de Mariópolis - PR, Comarca de Clevelândia - PR
  PAV CAO nº 33/09
  Informação ao SIOPS dos percentuais investidos em ações e serviços de saúde, nos termos da Portaria nº 2.047/2002, bem como com o estatuído nos artigos 15 e 18, da Lei Federal nº 8.080/90
• Nota Técnica Nº 02/2009, de 04 de fevereiro de 2009
  Comarca de Araucária - PR
  PAV CAO nº 02/09 (Ofício 470/08 - Promotoria de Justiça de Araucária - PR)
  Convênio entre Hospital São Vicente e Município de Araucária para prestação de serviços de saúde
• Nota Técnica Nº 01/2009, de 26 de janeiro de 2009
  Comarca de Coronel Vivida - PR
  PAV CAO nº 225/07 (Ref. Ofício nº 19/2007 - Promotoria de Justiça de Coronel Vivida - PR)
  Indagações sobre fornecimento de medicamentos/insumos; obrigatoriedade de prescrição médica ser de médico do SUS; a renda per capita do usuário ser de até meio salário mínimo; e, possibilidade de contribuição para aumento de renda

2007

• Nota Técnica Nº 03/2007, de 12 de julho de 2007
  Comarca de Marechal Cândido Rondon - PR
  PA nº 138/07 CAOP Saúde
  Pedido de fornecimento do medicamento Etanercept 25mg, de alto custo, à criança portadora de artrite idiopática juvenil (CID M 08.0)
• Nota Técnica Nº 02/2007, de 12 de julho de 2007
  Comarca de Barracão - PR; Hospital e Maternidade Vera Cruz
  PA nº 126/07 CAOP Saúde (PA nº 01/05 - Comarca de Barracão - PR)
  Existência de eventuais irregularidades no sistema de saúde municipal
• Nota Técnica Nº 01/2007, de 23 de maio de 2007
  Comarca de Pato Branco - PR
  Atendimento de usuários do SUS oriundos de outros municípios