Notas Técnicas
2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 |
2023
- Nota Técnica nº 01/2023
Ref. acesso à saúde pública por imigrantes e refugiados não documentados no Estado do Paraná.
- Anexo 1: minuta de recomendação administrativa (1)
- Anexo 2: minuta de recomendação administrativa (2)
- Anexo 3: Artigo "População estrangeira em situação ilegal no Brasil e o acesso ao Sistema Único de Saúde"
2022
- Nota Técnica nº 02/2022
Ref. obrigatoriedade de vacinação de adolescentes
- Anexo 1: Nota Técnica nº 02/2022-CNPG;
- Anexo 2:
- Nota Técnica nº 01/2022
Ref. Atenção Básica – Detecção Precoce e Prevenção Câncer de Mama; elementos de cenário epidemiológico na atenção primária em saúde; atuação da Rede de Assistência à Saúde (RAS) municipal; possibilidades de intervenção do Ministério Público com oİcio em saúde pública.
2021
- Nota Técnica nº 04/2021
Represamentos dos atendimentos não-Covid no SUS; reativação plena da atenção primária em saúde (APS)
- Nota Técnica nº 03/2021
Imunização: a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.
- Nota Técnica nº 02/2021
Escassez e falta de imunizantes para aplicaçãoda 2ª dose da vacina contra Covid-19
- Nota Técnica nº 01/2021
Grupos prioritários na vacinação para Covid-19
2020
- Nota Técnica nº 03-A/2019 (publicada em 2020)
Tese de repercussão geral no RE 855.178 – Tema 793 – S.T.F: agrega elementos jurídico-sanitários complementares ao precedente pronunciamento desta unidade de apoio (Nota Técnica nº 03/2019), após, finalmente, a publicação do acórdão do julgamento do RE 855.178, do STF, que aguardada por quase oito meses, em especial, a respeito do quanto nele tratado sobre “pedido de tratamento, procedimento, material ou medicamento não incluído nas políticas públicas”.
- Nota Técnica nº 03/2020
Atenção primária em saúde (APS), atendimento precoce, Covid-19.- Pronunciamento CAO Saúde: mediante provocação do Gabinete do PGJ, sobre proposição de Promotores e Procuradores de Justiça, pela possibilidade de o SUS direcionar os pacientes, que assim o desejarem, a profissionais que adotam o tratamento precoce ou imediato contra a COVID-19.
- Nota Técnica nº 02/2020
Observância, pelos municípios paranaenses, do Decreto Estadual que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19
- Nota Técnica nº 01/2020
Pandêmia - Covid-19
- [Anexo 1] Proposta de Recomendação Administrativa
-
Fiscalização do funcionamento das comunidades terapêuticas (CTs) no Estado do Paraná.
- Anexo 1 - Roteiro de vista às comunidades terapêuticas
(Caop Saúde Pública e CAOP das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor)
2019
- Nota Técnica nº 03/2019
Tese de repercussão geral do STF no RE 855178.
- Nota Técnica nº 03-A/2019 - Tese de repercussão geral no RE 855.178 – Tema 793 – S.T.F
- Nota Técnica nº 02/2019
Decisão do STF, com efeitos vinculantes, sobre medicamentos sem registro na ANVISA.
- Nota Técnica nº 01/2019 - revista em 14/8/2019
Contratualização de serviços privados pelo SUS.
- [Anexos]
- Nota Técnica nº 01/2019
Contratualização de serviços privados pelo SUS.
- [Anexos]
2018
- Nota Técnica nº 04/2018
Aquisições de medicamentos pelo Poder Público nas ações judiciais. - Nota Técnica nº 03/2018
Urgência e emergência psiquiátrica.
- [Anexo A: Nota de Instrução 001/2017-PM]
- [Anexo B: Lista de Coordenadores do SAMU]
- [Anexo C: Protocolo de Manejo das Urgências Psquiátricas]
- [Anexo D: Lista de Municípios sem SAMU]
- [Anexo E: Lista de contato dos Diretores das Regionais da SESA]
- [Anexo F: CRM - Ata de reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria]
- [Anexo G: Nota Técnica nº 01/2014 - internamentos compulsórios e involuntários]
- [Anexo H: Nota Técnica nº 04/2014 - urgência e emergência psiquiátrica]
- Nota Técnica nº 02/2018
Internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias.
- Nota Técnica nº 01/2018
Novos critérios para fornecimento de medicamentos não integrados na oferta ordinária do SUS.
2017
- Nota Técnica nº 05/2017
Atribuições das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais. Requisição ministerial de fiscalização por parte de Vigilância Sanitária Estadual.
- [Anexo 1: Modelo de ofício ministerial para inspeção da vigilância sanitária estadual em ação suplementar sobre estabelecimentos, em face dos quais os municípios tenham assumido a gestão do risco sanitário, quando se inferem eventuais omissões, falhas ou inexistência de condições técnicas da gestão local.]
- [Anexo 2: Código de Saúde do Estado do Paraná]
- [Anexo 3: Deliberação CIB nº 177/2017 (acompanha o anexo I – Elencos de ações de vigilância sanitária)]
- [Anexo 4: listagem com a indicação do porte dos municípios paranaenses]
- Nota Técnica nº 04/2017
Redefinição das diretrizes do modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- [Anexo 1 - Portaria nº 10 de 3 de janeiro de 2017]
- Nota Técnica nº 03/2017
Realização do exame de “emissões otoacústicas evocadas” (“teste da orelhinha”) pelos hospitais paranaenses, em cumprimento à Lei Federal nº 12.303/2010 e Lei Estadual nº 14.588/2006
- [Anexos 1 a 10 - arquivo compactado]
- Nota Técnica nº 02A/2017
Extensão da suspensão do processamento dos feitos que versam sobre a controvérsia do Recurso Especial Repetitivo nº 1.657.156/RJ. Adequação, pelo STJ, do tema afetado de nº 106. Suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora afetada, ou seja, “obrigação do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados, através de atos normativos, ao Sistema Único de Saúde”.
- [Anexo 1: Acórdão REsp nº 1.657.156/RJ,1a Seção, Min. Benedito Gonçalves, DJe 03.05.2017]
- [Anexo 2: Nota de esclarecimento STJ de 19.05.2017 – apreciação pedidos urgentes]
- [Anexo 3: Acórdão – apreciação de embargos de declaração e questão de ordem, publicado em 31.5.2017]
- [Anexo 4: Nota Técnica CAOP Saúde nº 02/2017 – Determinação, pelo STJ, de “suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos” que versem sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos não contemplados no Programa de Medicamentos Excepcionais ]
- Arquivo compactado [Nota Técnica e anexos]
- Nota Técnica nº 02/2017
Determinação, pelo STJ, de “suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos” que versem sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos não contemplados no Programa de Medicamentos Excepcionais
- [Anexo 1: Acórdão REsp nº 1.657.156/RJ,1a Seção, Min. Benedito Gonçalves, DJe 03.05.2017]
- [Anexo 2: Nota de esclarecimento STJ de 19.05.2017 – apreciação pedidos urgentes]
- [Anexo 3: Notícia do julgamento ocorrido em 24.05.2017 (apreciação de embargos de declaração e questão de ordem)]
- Arquivo compactado [Nota Técnica e anexos]
- Nota Técnica nº 01/2017
Linhas gerais de atuação do Ministério Público na tutela dos interesses individuais indisponíveis relacionados à assistência farmacêutica
- [Anexo 1 - Nota Técnica nº 2/2015]
- [Anexo 2 - Ofício Circular nº 13/2016]
- [Anexo 3 - Linhas gerais de atuação do Ministério Público e na tutela dos interesses individuais indisponíveis relacionados à assistência farmacêutica]
- [Anexo 4 - Indicativos de definição do polo passivo]
- Arquivo compactado [Nota Técnica e anexos]
2015
- Nota Técnica nº 03/2015
Obrigações da gestão municipal do SUS na contratação de agentes de controle de endemias.
- Nota Técnica nº 02/2015
Atribuições do Ministério Público na tutela dos interesses individuais indisponíveis na saúde pública. - Nota Técnica nº 01/2015 (REVOGADA)
Atribuições das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais.
Requisição ministerial de fiscalização por parte de Vigilância Sanitária Estadual.
(Ver atualização: Nota Técnica nº 05/2017)
2014
- Nota Técnica nº 04/2014
Urgência e emergência psiquiátrica
- Nota Técnica nº 03/2014 (atualizada em set/2014)
Mortalidade materno-infantil nos municípios
- Nota Técnica nº 02/2014
Exame de Corpo Delito - pericias- por médicos do SUS
- Nota Técnica nº 01/2014
Internações psiquiátricas involuntárias X compulsórias
2013
- Nota Técnica nº 01/2013
Número de profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde
2012
- Nota Técnica Nº 04/2012
Fornecimento de órtese, prótese funcional e material especial - OPME
- Nota Técnica Nº 03/2012
Atribuições das comunidades terapêuticas
- Nota Técnica Nº 02/2012 (REVOGADA)
Vigilância Sanitária. Código Sanitário do Paraná. Atribuições das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais. Requisição ministerial de fiscalização por parte de Vigilância Sanitária Estadual
(Ver atualização: Nota Técnica nº 01/2015)
- Nota Técnica Nº 01/2012, de 28 de fevereiro de 2012
Estado do Paraná; fornecimento de medicamentos SUS
Demandas em que o Estado do Paraná objetiva se exonerar do fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde; pretendida prevalência absoluta dos Protocolos Clínicos (PCDT) como motivo de não concessão; nova previsão de AF na LF 8080/90 e Decreto 7.508/11; redução por via administrativa da diretriz do atendimento integral (art. 198, inciso II, CF); inviabilidade.
2011
- Nota Técnica Nº 01/2011, de 18 de março de 2011
Central Estadual de Transplantes do Paraná
PA nº 0046.11.001135-3 CAOP Saúde (ref. Ofício nº 0072/2011 CET-PR)
Doação de órgãos e tecidos nas situações em que não se tem conhecimento da existência de qualquer parente consangüíneo. Autorização para doação é pelo (a) companheiro(a) do(a) de cujus que vivia em união estável, sem meios para provar a situação.
2009
- Nota Técnica Nº 04/2009, de 31 de março de 2009
Comarca de Araucária - PR
Complementar à NT nº 02/2009 (ref. Ofício nº 33/09-CAOPSAU; PAV nº 2/09)
Trata-se de levantamento de pacientes oriundos do Município de Araucária, enviados para atendimento no Hospital São Vicente, em Curitiba, no período de 29/10/2007 a 29/10/2008
- Nota Técnica Nº 03/2009, de 19 de fevereiro de 2009
Município de Mariópolis - PR, Comarca de Clevelândia - PR
PAV CAO nº 33/09
Informação ao SIOPS dos percentuais investidos em ações e serviços de saúde, nos termos da Portaria nº 2.047/2002, bem como com o estatuído nos artigos 15 e 18, da Lei Federal nº 8.080/90
- Nota Técnica Nº 02/2009, de 04 de fevereiro de 2009
Comarca de Araucária - PR
PAV CAO nº 02/09 (Ofício 470/08 - Promotoria de Justiça de Araucária - PR)
Convênio entre Hospital São Vicente e Município de Araucária para prestação de serviços de saúde
- Nota Técnica Nº 01/2009, de 26 de janeiro de 2009
Comarca de Coronel Vivida - PR
PAV CAO nº 225/07 (Ref. Ofício nº 19/2007 - Promotoria de Justiça de Coronel Vivida - PR)
Indagações sobre fornecimento de medicamentos/insumos; obrigatoriedade de prescrição médica ser de médico do SUS; a renda per capita do usuário ser de até meio salário mínimo; e, possibilidade de contribuição para aumento de renda
2007
- Nota Técnica Nº 03/2007, de 12 de julho de 2007
Comarca de Marechal Cândido Rondon - PR
PA nº 138/07 CAOP Saúde
Pedido de fornecimento do medicamento Etanercept 25mg, de alto custo, à criança portadora de artrite idiopática juvenil (CID M 08.0)
- Nota Técnica Nº 02/2007, de 12 de julho de 2007
Comarca de Barracão - PR; Hospital e Maternidade Vera Cruz
PA nº 126/07 CAOP Saúde (PA nº 01/05 - Comarca de Barracão - PR)
Existência de eventuais irregularidades no sistema de saúde municipal
- Nota Técnica Nº 01/2007, de 23 de maio de 2007
Comarca de Pato Branco - PR
Atendimento de usuários do SUS oriundos de outros municípios