A Ficha de Situação do Município (FIS) é instrumento de conhecimento amplo sobre a condição sanitária dos municípios do Paraná, elaborada a partir de bancos de dados oficiais disponibilizados pelos gestores da saúde dos três níveis governamentais, atualizado regularmente.
Ela é parte integrante do levantamento realizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SubPlan), denominado "Perfil e Indicadores Municipais", que contempla um conjunto de marcadores demográficos, sociais, econômicos, de desempenho institucional construído para cada um dos 399 municípios do Paraná.
No âmbito de programas instituídos pelo CAOP Saúde, tais como o SUSCOM+ e o Pró-Conselho, os subsidia com elementos necessários para o seu desenvolvimento. A FIS, além disso, auxilia a atuação do Promotor de Justiça para o desempenho de suas atribuições na saúde, e sendo um informativo aberto, apresenta à comunidade o cenário sanitário do seu município e, consequentemente, propicia o debate qualificado sobre o planejamento e execução de ações e serviços de saúde do SUS.
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Painel de Apoio à Gestão.
Complementarmente, é recomendável acessar o Painel de Apoio à Gestão (clique aqui), disponibilizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, com informações sobre o financiamento da Atenção Especializada no âmbito municipal, além de indicadores da saúde e emendas parlamentares relacionadas ao SUS
A iniciativa faz parte de um conjunto articulado de ações desenvolvidas pelo Conasems que visa um processo permanente de auxílio ao gestor municipal na tomada de decisão. O Painel é uma ferramenta que serve como subsídio na elaboração e execução do planejamento local e regional, a fim de fortalecer os debates nos processos de governança, organização e integração da Rede de Atenção à Saúde.
O painel disponibiliza dados e diversas informações, principalmente, relacionados ao financiamento da Atenção Especializada no âmbito municipal da gestão do SUS. Todas as informações podem ser acessadas pelo nome da região de saúde, pelo município ou pelo estado. A plataforma apresenta infográficos completos, com listas de procedimentos, estabelecimentos de saúde, dentre outros.
É possível consultar, ainda, informações sobre o processo de pactuação dos municípios da gestão dos recursos correspondentes ao financiamento dos procedimentos relativos à média e alta complexidade em saúde (MAC), acesso aos dados dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde, contemplando informações agrupadas por blocos, componentes e programas relativos à média e alta complexidade (Teto Municipal MAC, FAEC, etc.), que podem ser consultadas por ano, município e regiões de saúde.
Para acessar os dados do município, clique em "Indicadores", último item do menu horizontal e no campo "Pesquisa de Municípios" digite aquele ao qual se destina a consulta.
Clique sobre o indicador pretendido e o valores aparecerão ao lado do nome do município
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