O continente europeu experimentou, na semana que encerrou no dia 19 do mês passado, uma alta de 7% de novos casos de Covid-19, registrados em comparação à semana anterior – foram 1,3 milhão de ocorrências. A Europa também marca os maiores indicadores de óbitos entre os demais continentes. Esse incremento significativo já levou algumas autoridades sanitárias a reestabelecerem medidas restritivas na tentativa de conter a progressão de infectados e mortes, como no caso da Letônia e Rússia.

O ministro da saúde belga, Frank Vanderboucke, assumiu que o país está enfrentando uma quarta onda da epidemia, muito embora 86% de sua população já esteja com o esquema de vacinação concluído. O outro lado da moeda é a Ucrânia, que apostou no afastamento social e não na vacina em massa, estratégia que até então tinha logrado êxito para conter a propagação da infecção. Com apenas 16% de vacinados, o país vê seus números de casos subir progressivamente.

Mas qual a razão para que países com estratégias distintas de enfrentamento estejam sofrendo com aumento de casos?

Segundo especialistas, a razão é o afrouxamento de restrições à população, mas não apenas isso, o grau de adesão das pessoas a essas medidas, quando em vigor, é fator preponderante para explicar o avanço da doença pelo continente. Soma-se nesse conjunto os movimentos antivacinas, que mobilizam milhares de pessoas. Cabe registrar que a vacina é eficaz para evitar formas graves, mas não impede a transmissão e o adoecimento, em especial em relação aqueles não vacinados.

No Reino Unido, o chefe do sistema público, Matthew Taylor, pede por novas restrições ao governo. Ele afirmou que estão beirando uma crise profunda. A Eslováquia está com os hospitais lotados, o que levou ao cancelamento de cirurgias. Na Áustria o receio é em relação aos não vacinados, há expectativa de imposição de normas mais duras em relação a esse contingente caso a ocupação das UTI comprometa um terço dos leitos existentes – já são 25% em uso. A Romênia é o país com os piores índices de casos e óbitos na Europa e medidas de confinamento deverão ser anunciadas em breve.

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Fonte: FSP, 24/10/2021
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Garantia de Repasse Financeiro a Hospital Público Municipal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina apreciou, em ação originária, Mandado de Segurança impetrado por associação hospitalar, visando a garantir o repasse de recursos voluntários para a área da saúde, mediante a dispensa da apresentação de certidões de regularidade fiscal e previdenciária.

Considerou-se, no caso, tratar-se do único hospital municipal, em cenário de grave crise financeira, além da imprescindibilidade dos recursos para manutenção das atividades do nosocômio.

A segurança foi concedida à luz do entendimento de que a exigência da comprovação exigida pelo Estado não se aplicaria à hipótese de transferência de recursos, a título de auxílio ou assistência financeira para ações de educação, saúde e assistência social, mercê do preceito permissivo disciplinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2021, art. 25, §3).

Leia a íntegra da decisão.