Na semana passada, o Observatório Covid-19 da Fiocruz publicou a Nota Técnica "Análise de efetividade da vacinação da COVID-19 no Brasil para casos de hospitalização ou óbito", cujo objetivo é o de expor evidências acerca da efetividade dos imunizantes até então disponíveis no Brasil.

A pesquisa, realizada com base em análises estatísticas extraídas do SI-PNI e SIVEP-gripe, considerou elementos reportados até 7 de junho, em especial os seguintes indicadores: (i) registros de mais de 40 milhões de vacinados que receberam ao menos uma dose de vacina e (ii) mais de 798 mil lançamentos sobre casos graves ou mortes, com SRAG com confirmação de Covid-19 ou suspeita.

De acordo com o ensaio, o efeito das vacinas teve redução em relação a algumas faixas etárias, particularmente de idosos com 80 anos ou mais. Essas variações de efetividade, no entanto, conforme a Fiocruz, podem sofrer efeitos diretos de fatores que alteram a incidência da Covid-19 em determinado território, a exemplo da chegada de novas variantes e a adoção, pelos gestores, de medidas restritivas ou diferentes graus de flexibilização de distanciamento social.

Contudo, os valores estimados são compatíveis com os valores obtidos em estudos controlados, sendo possível verificar significativa diminuição na incidência de casos graves e hospitalizações já a partir da primeira dose das vacinas. Vamos aos números:

Quadro: Avaliação da efetividade da vacinação

A efetividade da vacinação continuará a ser avaliada, bem como serão realizados outros estudos que acompanhem o perfil epidemiológico e aspectos socio-demográficos dos indivíduos vacinados e não vacinados. Vale a pena, neste sentido, acompanhar as publicações subsequentes do estudo (disponíveis no endereço https://portal.fiocruz.br/observatorio-covid-19)

Leia aqui o estudo na íntegra.

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MENOR DE 18 ANOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA VACINA COVID.

O STF julgou a Reclamação n° 48.385, do Município de Belo Horizonte, relativa à decisão do TJ MG que autorizava a imunização de adolescente portadora de comorbidades contra a Covid-19. Inicialmente, invocou-se desrespeito à ordem de prioridade na vacinação, estipulada pelo Plano Nacional de Operacionalização-PNO, o qual não contemplava menores de 18 (dezoito) em grupos prioritários ou população-alvo.

No caso dos autos, considerou-se que, conquanto a beneficiária tivesse 15 anos de idade, ela se encaixava no grupo prioritário 14, que estabelecia a vacinação de pessoas com comorbidades e gestantes com comorbidades, sendo que, ante a peculiaridade de sua condição de saúde, a imunização foi expressamente recomendada por profissionais pneumologistas e otorrinolaringologistas.

O cerne da questão se resume à apontada lacuna constante do PNO, no sentido de que “...se, por um lado, a beneficiária claramente enquadra-se no grupo prioritário 14 do PNO por ser portadora de comorbidade na forma de doença pulmonar obstrutiva crônica, por outro, o PNO, mesmo na sua última edição de 09 de julho de 2021, ainda fixa uma contraindicação à administração das vacinas aos menores de 18 anos (item 4.2 do PNO)” sendo que a ANVISA autorizou, por meio da Resolução 2.324/2021, o uso da vacina Pfizer para adolescentes a partir de 12 (doze) anos.

O julgamento culminou na determinação de ciência à União, para que o Ministério da Saúde seja instado a analisar a necessidade de inclusão prioritária de adolescentes entre 12 e 18 anos de idade no PNO.

Leia o julgado aqui