A diversidade de normas regulatórias do Sistema Único de Saúde (SUS) certamente se apresenta como um substancial desafio para gestores da saúde, usuários e a comunidade jurídica.
Em vista desse emaranhado normativo, composto por milhares de atos, a partir de 2017 muitos deles foram revogados e incorporados pelo Ministério da Saúde em seis Portarias de Consolidação, contibuindo, portanto, para uma mais fácil compreensão do complexo regente da matéria sanitária.
Seguindo essa tendência, no último 1º de junho, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) reuniu, também, em um único documento, quinze de suas portarias. O novo ato passa a contar com onze anexos e tem a seguinte estrutura básica:
i) regulamentação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde.
ii) regulamentação da Política de Alimentação e Nutrição;
iii) regulamentação dos planos e Programas da Atenção Primária à Saúde
Para conhecer o inteiro teor da PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAPS Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 2021, clique:
