O CAOP Saúde manteve tratativas com o Conselho Regional de Medicina do Paraná para que se promova orientação/regulamentação específica dirigida aos profissionais médicos no âmbito estadual, com propósito de orientá-los a uma uniformidade formal (quanto aos elementos necessários ao documento) e propiciar maior segurança do atestado médico, para fins de confirmar comorbidade que habilite o paciente a ter acesso à vacinação de modo antecipado, nos termos dos planejamentos elaborados pelas autoridades sanitárias. A ideia é que se estabeleçam critérios que tendam a evitar burlas e fraudes com relação ao documento.
No mesmo sentido, houve contato com o nível central da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, solicitando a adoção de providências para que haja congruência de atuação da pasta com o órgão de classe médica, a fim de formalizar em que condições serão aceitos os atestados médicos para esse fim no Estado do Paraná, de modo a buscar padronizar e dar maior confiança pública ao processo, evitando descrédito imerecido dos profissionais de saúde e até de gestores.
Nesta mesma linha de raciocínio, o CRM/PR, em 5.5.2021, precedentemente, já havia provido sobre a emissão de declarações de comorbidade no município de Curitiba (apenas em relação aos atendimentos da rede privada, pois, no âmbito do SUS, a documentação comprobatória já consta do sistema informatizado). Leia a nota com mais informações a respeito.
Após o movimento do CAOP Saúde na espécie, o órgão de classe expediu recomendação aos seus profissionais acerca desta etapa da campanha e disponibilizou a todos eles acesso ao sistema próprio para emissão das declarações de comorbidades, no âmbito estadual.
Clique aqui para acessar a recomendação.
