Em recomendação expedida em 7 de abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) sugeriu ao Ministério da Saúde (MS):
1 - a implementação, "de forma centralizada e em articulação com os demais entes federados (Resolução CIT), em caráter excepcional e temporário, ações efetivas, sobre a aquisição, distribuição e monitoramento público dos medicamentos contemplados no kit intubação e medidas de viabilização de estoques regulares de oxigênio hospitalar, com a aquisição e/ou contratação de usinas para produção de oxigênio, em respeito à vida e a saúde dos brasileiros";
2 - a elaboração de "documento técnico dando ampla divulgação sobre as etapas relacionadas aos procedimentos de requisição administrativa e os respectivos preços praticados dos medicamentos constantes do kit intubação, bem como sobre quais empresas produtoras e distribuidoras foram envolvidas neste procedimento, resguardando, inclusive as necessidades da rede privada suplementar";
3 - "que garanta, em caráter emergencial, em articulação com os entes federados, todas as possibilidades previstas em lei para a aquisição de medicamentos para intubação orotraqueal, incluindo cooperações com os organismos internacionais para aquisições no mercado mundial";
4 - "que sejam estabelecidos procedimentos públicos para o monitoramento e possíveis compensações financeiras ao erário, entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando do fornecimento de medicamentos do kit intubação e medidas de aquisição e/ou produção de oxigênio, através de usinas, para estabelecimentos de saúde privados, sob regulação da referida agência"; e
5 – "que informe ao Conselho Nacional de Saúde, em periodicidade quinzenal, a situação detalhada dos procedimentos adotados e a situação de abastecimento em âmbito nacional e estadual dos medicamentos constantes do kit intubação e oxigênio".
Além do Ministério da Saúde, o CNS também fez recomendações à ANVISA e aos Conselhos de Saúde dos municípios, dos estados e do DF.
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