O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma, esclareceu, em relação à produção de vacinas para a Covid-19, que:
1. As empresas AstraZeneca, Janssen e Pfizer e o Instituto Butantan, estão "fornecendo e distribuindo suas vacinas contra a Covid-19 exclusivamente para governos federais e organismos públicos internacionais da área da Saúde. Desta forma, neste momento, nenhuma empresa ou pessoa física está autorizada a negociar em nome destas empresas fabricantes de vacinas contra a Covid-19 com nenhum ente público ou privado, seja direta ou indiretamente.
2 – No Brasil, durante este período de emergência sanitária, o foco das empresas é garantir a oferta de suas vacinas exclusivamente para a esfera federal, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que é uma referência mundial.
3 – Atualmente, as vacinas dos referidos fabricantes não estão à disposição do mercado privado, secretarias municipais e estaduais de saúde. Qualquer vacina dessas empresas, oferecidas no mercado, é de procedência ilegal”.
A possibilidade de negociação das farmacêuticas com empresas privadas já consta da Lei Federal 14.125/21, que prevê que as doses adquiridas devem ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após o término dessa etapa, as pessoas jurídicas de direito privado, atendidos os requisitos legais e sanitários, poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
Cabe lembrar que está em trâmite projeto de lei que flexibiliza tais regras.
Crédito - foto: Dado Ruvic / Reuters
