O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 9 de fevereiro, publicou o Manual Básico para Realização de Conferências de Saúde, que apresenta, de forma didática, as etapas necessárias para se realizar uma conferência de saúde considerando o contexto atual da epidemia da Covid-19.
O documento ressalta a necessária observação das políticas de distanciamento social nos municípios, devendo os organizadores manterem todas as medidas sanitárias aconselhadas pela Organização Mundial da Saúde, pelo Ministério da Saúde (e pela Secretaria de Estado de Saúde).
Sugere-se, ainda, que as atividades relativas às conferências sejam realizadas, na medida do possível, de modo virtual e com a atenção necessária para a garantia da participação dos representantes da sociedade.
O quanto contido no manual deve dar complementaridade à legislação e normas locais afetas ao controle social, especificamente, em relação à organização das conferências.
O Manual é destinado a Conselheiros de saúde municipais e estaduais, além de agentes públicos e profissionais atuantes junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) que contribuem com a participação social em cada região. Destaca, ainda, a importância do acompanhamento de todo esse processo pelos membros do Ministério Público estadual, rememorando que o aperfeiçoamento e o apoio ao controle social no SUS é uma das políticas centrais de atuação do MPPR na área da saúde.
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