O Conselho Nacional do MP (CNMP) lançou no final de dezembro de 2020 a primeira edição da Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde, cujo tema é “Saúde e Ministério Público: desafios e perspectivas".
É apresentado aos leitores um conjunto de artigos acadêmicos e científicos que foram elaborados por membros do MP, magistratura, advocacia, além de especialistas em direito sanitário, cujo foco central, mas não apenas, é a pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-2.
São reflexões sobre temas como: a pandemia e o papel do CNMP, politização da ciência, desafios da atenção primária, requisição administrativa sanitária, a judicialização da saúde em tempos de pandemia, a essencialidade do SUS, fila única para regulação de leitos de UTI, bioética e tratamento precoce, o MP frente a pandemia e, por fim, conflitos de competência na execução das politicas de saúde.
A segunda seção da revista seleciona boas práticas que foram desenvolvidas pelos MPs brasileiros. Cuida-se de apresentar estratégias, planos e ações que tem potencial de serem replicados, com vistas ao aprimoramento da nossa atuação funcional.
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