Em nota publicada no último dia 4 de dezembro, o Conselho Nacional de Saúde – CNS repudiou as propostas de mudanças no modelo assistencial em saúde mental no SUS, que foram apresentadas com base no documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”, elaborado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Abriu-se uma crise, que foi agravada com a notícia de que o Ministério da Saúde planeja revogar uma série de portarias que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com impacto direto, para citar alguns, no funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos Consultórios de Rua, das Residencias Terapêuticas e o fim do programa De Volta para Casa, como está formulado.
Segundo o CNS, as alterações propostas pela ABP representam “retrocessos sustentados por um modelo biomédico psiquiátrico centralizador e hospitalocêntrico diante do processo de Reforma Psiquiátrica, do Modelo de Atenção Psicossocial e da Desinstitucionalização no Brasil”.
Na opinião da entidade, “a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos 5 anos, por meio do desmonte da Raps e do fortalecimento de políticas segregadoras, marcadas pela ascensão das comunidades terapêuticas e edição de normativas e de financiamento público voltados à internação da população em situação de rua e de adolescentes. Isso desconsidera o processo histórico e político-legislativo de avanços de uma Política desinstitucionalizadora e antimanicomial, conquistada por ampla mobilização e participação social.”
Do outro lado, o Ministério da Saúde, em nota publicada em sua página na internet (8/12), negou o fechamento dos CAPS e de Consultórios de Rua. Quanto as Residências Terapêuticas, falou que se discute transferi-las para o Ministério da Cidadania, por não se tratarem de equipamentos médicos e atenderem apenas como acolhimento e reabilitação social.
