Correio da Saúde - Informe nº 745 - 12/07/2012
Edição nº 745 | Curitiba, 11 de julho de 2012
frase
"O Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca." (Boaventura de Souza, professor da Universidade de Coimbra, Rev. Radis, nº 110, pág. 23)
mp e a \"terceirização\" na atenção primária
“Compete ao Município assumir diretamente, por sua rede pública, a execução das ações e serviços de saúde de atenção básica (atenção primária), estando vedada a terceirização dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate à Endemia”. (Enunciado nº 6, aprovado pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em 09/06/2011).
compromisso contra a hanseníase
Uma das estratégias de atuação permanente do CAO é o acompanhamento das denominadas doenças negligenciadas, dentre as quais destaca-se a hanseníase, presente em mais da metade dos municípios paranaenses.
Pela sua escala de progressão, aliada à hipossuficiência material da maioria dos que por ela são acometidos, a hanseníase compõe o plano setorial de atuação do Ministério Público para a área da saúde, além de integrar o Pacto pela Vida (PT GM nº 399/06, do Ministério da Saúde), cuja proposta é eliminar o mal como problema de saúde pública, ou seja, contar menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios de maior incidência.
Com o objetivo de disseminar informação técnica sobre o assunto, divulga-se o manual "Hanseníase e Direitos Humanos: Direitos e Deveres dos Usuários do SUS", publicação do Ministério da Saúde com variado material relacionado ao tema.
conselho na praça, um exemplo
O Conselho Distrital de Saúde Venda Nova, em Belo Horizonte, através de iniciativa inédita, através do projeto denominado Conselho na Praça, levou diretamente até a população atividades educativas e informações sobre a saúde.
Aconteceu em 14/3/2012, na praça do bairro Céu Azul, onde, além da divulgação do papel do conselho junto ao sistema público de saúde, promoveram-se trabalhos de orientação e cuidados preventivos para os presentes.
Clique aqui para ver mais informações e imagens do ocorrido.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
