Em 30.1.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública para outros países devido a disseminação internacional de doenças; e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e imediata”. 
É a sexta vez na história que uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional é declarada. A responsabilidade de se determinar se um evento ESPII é do diretor-geral da OMS e requer a convocação de um comitê de especialistas – chamado de Comitê de Emergências do RSI.  Esse comitê dá um parecer ao diretor-geral sobre as medidas recomendadas a serem promulgadas em caráter emergencial. Essas Recomendações Temporárias incluem medidas de saúde a serem implementadas pelo Estado Parte onde ocorre a ESPII – ou por outros Estados Partes conforme a situação – para prevenir ou reduzir a propagação mundial de doenças e evitar interferências desnecessárias no comércio e tráfego internacional. As outras foram:

Fonte: Elaborado com base em dados da OPAS, 2020.

• Os coronavírus são a segunda principal causa do resfriado comum (após rinovírus) e, até as últimas décadas, raramente causavam doenças mais graves em humanos do que o resfriado comum.
• Há sete coronavírus humanos (HCoVs) conhecidos, entre eles o SARS-COV (que causa síndrome respiratória aguda grave), o MERS-COV (síndrome respiratória do Oriente Médio) e o COVID-19.
• Os casos de COVID-19 foram notificados pela primeira vez em 31 de dezembro de 2019, na República Popular da China. Ao todo, 65 países confirmaram 88.948 casos – a maioria deles na China (80.174). O Brasil confirmou dois casos: um em 26 de fevereiro e o outro em 29 de fevereiro de 2020.
• A OPAS e a OMS estão prestando apoio técnico aos países, na preparação e resposta ao surto de COVID-19.
• O Ministério da Saúde, em 3.2.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/20204, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.