Coronavírus - Orientações de atuação
Atuação na Saúde Pública
1. Atendimento pelas unidades municipais de saúde
3. Quem deve fazer o teste para Coronavírus (COVID-19)?
5. Destinação de recursos arrecadados em razão da atuação ministerial para ações de combate à pandemia
7. Quanto à recusa dos profissionais em atuar
9. Cadáveres de pacientes suspeitos
10. Quanto à ausência de material de coleta para os testes
11. Vacinação: suspensão de vacinação normal de crianças até a data de 15/04
13. Abertura ou fechamento do comércio e providências a serem adotadas pelos órgãos de execução.
Coronavírus - Página Principal (CAOP Saúde)
Atuação na área Criminal
Atuação na área da Criança e do Adolescente
1. Ofício Circular - Orientações em face da pandemia de COVID-19
Atuação na área do Idoso e da Pessoa com Deficiência
1.
Orienta as Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência diante da pandemia de COVID 19.
2.
.
Atualização da orientação às Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa dos Direitos do Idoso em relação às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), diante da pandemia de COVID-19.
3. Modelo de Recomendação Administrativa
Suspensão de visitas em ILPIs para conter a proliferação do COVID-19
4.
Autoria da doutora Rosana Beraldi Bevervanço - Procuradora de Justiça, Coordenadora do CAOP do Idoso e Pessoa com Deficiência do MPPR.
Atuação na área do Patrimônio Público
1. Orientações práticas para a requisição administrativa de insumos de saúde
2.
3. (atualizado) - medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública e reflexos no patrimônio público.
4. : reflexos no patrimônio público do ato que autorizou a destinação de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo ao combate do COVID-19.
Atuação na área dos Direitos Humanos
1.
Cidadão - População em situação de rua - Assistência Social - Saúde Pública - Coronavírus (COVID-19) - Direito Fundamental - Violação aos direitos humanos
2. Ofício nº 248/2020 – Circular (NUPIGE)
3. Comunicação dirigida aos Promotores de Justiça
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, visando subsidiar as Promotorias de Justiça do Estado, encaminha, em anexo, modelo de Recomendação Administrativa e documento contendo a compilação de legislações e atos normativos referentes à Política de Assistência Social expedidos até o momento, caso Vossa Excelência entenda pertinente para sua esfera de atuação.
4.
Direitos humanos. Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Políticas Públicas. Saúde Pública. Direito humano à alimentação adequada. Coronavírus (covid-19). Direitos fundamentais.
5.
Direitos humanos. Migrantes, Refugiados e Apátridas. Políticas Públicas. Saúde Pública. Assistência Social. Coronavírus (covid-19). Direitos fundamentais. Respeito e Efetivação dos Direitos Humanos.
Atuação na área do Terceiro Setor e Fundações
1. CAOP CFTS: Ofício Circular nº 03/2020 - Realização de reuniões virtuais pelos membros de fundações.
Orientação: Considera-se possível a realização de reuniões virtuais pelos membros de fundações. São recomendadas cautelas quanto à integral identificação dos presentes na reunião; backup do conteúdo digital; e posterior lavratura de ata notarial para formalização do conteúdo e garantia da segurança das informações.
Atuação na área de Direito de Família
1. STJ: Concedido habeas corpus para autorizar prisão domiciliar em execução de alimentos, durante o período de contenção do Covid-19.
2. Prisão domiciliar do devedor de alimentos deve ser considerada como medida para redução dos riscos epidemiológicos do Covid-19.
Orientação: Almeja-se que — respeitados os princípios da independência funcional e do livre convencimento — os membros com atuação na área de família considerem tal diretriz em seus requerimentos e manifestações.
Atuação na área do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
- Barreiras Sanitárias e Sistema Viário
