Acesse o Painel de Monitoramento da Covid-19, instrumento que reúne, organiza e sistematiza dados oficiais, apresentados diariamente pela Secretaria da Saúde do Estado (SESA/PR).
O painel proporciona a obtenção de indicadores atualizados (praticamente em tempo real), numéricos ou gráficos, para o acompanhamento da curva de ocorrência de casos, de óbitos e a ocupação dos leitos de UTI e de enfermaria (conforme o estabelecimentos de saúde) em todos os municípios paranaenses.

DESTAQUES

 

 

Conheça os atos de direcionamento institucional expedidos:

• Procuradoria-Geral e da Corregedoria-Geral de Justiça

• CAOP Saúde Pública

2. Ofícios Circulares / Ofícios Circulares Conjuntos

3. Correios da Saúde

4. AVISOS IMPORTANTES

6. NOTAS TÉCNICAS

7. OFÍCIOS EXPEDIDOS

8. Webtransmissões 

9. PARA SEU CONHECIMENTO - informativo do CAOP dirigido às Promotorias de Justiça

• Nota Técnica Conjunta nº 1/CES/CNMP/1ª CCR, de 26 de fevereiro de 2020
  Referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19).

• Recomendação Conjunta CNMP-CES nº 1, de 19 de março de 2020
  Dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público Brasileiro no enfrentamento da Epidemia do Coronavírus (COVID-19)

• Recomendação Conjunta Presi-CN nº 1, de 20 de março de 2020
  Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).
   
• NOTA TÉCNICA Nº 1/2020 – CMA, 28 DE MARÇO DE 2020
• Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção do aumento da gravidade do COVID-19 em função da poluição do ar, especialmente na região amazônica, e para a prevenção das queimadas na Floresta Amazônica.

• RESOLUÇÃO N. 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020  
• Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.

   

• RECOMENDAÇÃO N. 71, DE 18 DE MARÇO DE 2020  
  Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  
   
• RECOMENDAÇÃO N. 72, DE 23 DE ABRIL DE 2020  
• Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de soluções de inovação aberta para minimização dos impactos da pandemia de COVID-19.

   

• RECOMENDAÇÃO N. 73, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

   

• RECOMENDAÇÃO N. 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
• Prorroga a vigência da Recomendação no 73, de 17 de junho de 2020, que recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

   

• RECOMENDAÇÃO N. 76, DE 19 AGOSTO DE 2020
• Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus e na vigência da Resolução CNMP no 208, de 13 de março de 2020.

   

• RESOLUÇÃO N. 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020
• Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.

   

• RESOLUÇÃO N. 214, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

• NOTA PÚBLICA - repúdio à manifestação da “Associação Nacional MP PróSociedade”, que solicitou ao Presidente da República a decretação do estado de defesa, para o fim de “concentrar nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia”.
   
• NOTA PÚBLICA - manifestando preocupação com a "mais difícil crise sanitária e humanitária vivenciada pela população brasileira nos últimos cem anos”.

COMISSÃO DA SAÚDE

• Boletim n. 21, 03 de março
• Boletim n. 22, 04 de abril
• Boletim n. 23, 14 de maio
• Boletim n. 24, 18 de junho

• 13.3.20 - Resolução n.1613 expedida pelo Ministério Público do Estado do Paraná estabelece medidas para conter a proliferação da COVID-19 no âmbito da instituição.
   
• 16.3.20 - Atos publicados pelo Ministério Público do Estado do Paraná que tratam da realização do trabalho à distância e da suspensão das atividades presenciais para estagiários. 
   
• 27.3.20 - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná reforça atuação da instituição pautada em orientações dos órgãos de saúde. 
   
• 1.4.20 - Ministério Público do Estado do Paraná reitera atuação pautada em orientações dos órgãos de saúde. 
   
• 2.4.20 - Recomendação expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná, orienta aos Promotores de Justiça de todo o Estado para que, recursos oriundos da atuação institucional finalística sejam destinados às ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19.
   
• 13.4.20 - Isolamento é a única forma de prevenir contágio, alerta Nota Pública divulgada pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Novo Coronavírus (GIAC-COVID-19), no Estado do Paraná. 
   
• 16.4.2020 - Nota Pública divulgada pelo Ministério Público do Estado do Paraná reforça a necessidade de contenção e isolamento social.
   
• 1.6.20 - Manifestação do Procurador-Geral de Justiça do MPPR apontando a gravidade da crise sanitária e recomendando o não afrouxamento das medidas destinadas ao cuidado e o respeito aos direitos fundamentais. 
   
• 12.6.20 - Ofício encaminhado ao Governo do Estado do Paraná pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, orienta que sejam revistos os critérios que levaram à flexibilização do isolamento social. 
   
• 16.6.20 - Mensagem do Procurador-Geral de Justica do MPPR.
   
• 26.6.20 - Mensagem do Procurador-Geral de Justiça do MPPR, manifestando solidariedade às vitimas da COVID-19 e reafirmando o compromisso da Instituição. 
   
• 7.7.20 - Recomendação Administrativa aos Promotores de Justiça com atuação  na área de Proteção à Saúde Pública, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado, orienta sobre o cumprimento do Decreto Estadual n. 4.942/20.
   
• 10.7.20 - Mensagem do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná sobre a atuação da Instituição durante a pandemia.
   
• 15.7.20 - Posicionamento do Ministério Público do Estado do Paraná, manifestando-se contrário à não renovação do Decreto Estadual n. 4.942/20 que estabelecia medidas restritivas regionalizadas de enfrentamento à COVID-19.
   
• 31.7.20 - Atendimento à população durante a pandemia e mensagem do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná reafirmando o compromisso da instituição.
   
• 21.9.20 - Posicionamento institucional do MPPR com relação às aulas presenciais
   
• 12.1.2021 - MPPR ressalta importância da vacinação para controle da pandemia.
   
• 19.03.21 - MPPR mantém atuação permanente no enfrentamento à pandemia.

• 30.03.2021 - Posição do MPPR sobre a retomada das aulas presenciais no Paraná

Página do GIAC

• Informativos: http://www.conexao.mp.br/covid19/documentos/informativos-do-giac
• Boletins: http://www.conexao.mp.br/covid19/documentos/boletins-do-giac

Informativo Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 01, de 20 de março de 2020
Gabinete (GIAC-Covid-19) instituído pelo Procurador-Geral da República, com o propósito de integrar e facilitar a atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da crise do Coronavírus.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 02 , de 2 1 de março de 2020
Estratégia Sistêmica, Intersetorial e Colaborativa de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério Público Brasileiro para Resposta Emergencial à Epidemia da COVID 19, em Apoio ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 03 , de 22 de março de 2020
Perguntas e respostas. Reunião de informações, diretamente com os órgãos, de maneira expedita, porém oriunda de canais oficiais.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 05, de 23 de março de 2020
Perguntas e respostas sobre a situação dos kits de teste, dos EPIs, das informações falsas em circulação, da definição de serviços essenciais, do fechamento de rodovias, do aumento abusivo de preço e da flexibilização de procedimentos de aprovação pela ANVISA.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 06, de 24 de março de 2020
Informaçõs gerais pelo GIAC-COVID-19, envolvendo parâmetros técnicos para as agências de vigilância locais determinarem o fechamento das vias, estabelecimentos e outros, Acordo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República, MS, ANVISA, CONASS, CONASEMS e CNMP, bem como sobre reuniões agendadas com o GIAC e representantes do governo federal e MPT. Também perguntas e respostas sobre falta de EPIs, utilização de equipamentos artesanais em subistituição à máscara e corte de energia elétrica.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 07, de 25 de março de 2020
O GIAC informa aos membros do Ministério Público o fluxo de trabalho adotado com relação à atuação ministerial diante da crise do Coronavírus.

ATOS DO GIAC-Covid-19), no Estado do Paraná

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 11 de abril de 2020
O GIAC emite Nota sobre a necessidade de se manter o isolamento social em todos os municípios do Paraná, da forma mais abrangente possível, restringindo-se o funcionamento do comércio somente às atividades justificadas sanitariamente como absolutamente essenciais.

RECOMENDAÇÃO GIAC-COVID-19 Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2020 .
Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos Ministérios Públicos, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Comunicado Conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (GIAC Paraná), de 9 de setembro de 2020
Retomada das aulas no estado do Paraná

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) n º 143, de 6 de abril de 2021

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 nº147  - 14 de abril de 2021

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 nº148 - 16 de abril de 2021

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 nº149 - 20 de abril de 2021

• Para a página do CNJ e acesso à todos os atos editados, clique aqui.

• Recomendação nº 62/2020 - Conselho Nacional de Justiça
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

• Decreto Judiciário nº 173/2020 - DM 
  Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. 
   
• ​Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDH/MCidadania 01/2020
  Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.
   
• Portaria Conjunta CNJ/MS 01/2020
  Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.
   
• Portaria 53/2020
  Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.
   
• Portaria 52/2020
  Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

• Nota Técnica Nº 24 de 12/05/2020
  O CNJ dirige-se ao Poder Executivo Federal, aos Poderes Executivos Estaduais e Municipais e ao Procurador-Geral da República para se manifestar pela adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da Judicialização da Saúde durante a pandemia da COVID-19.

- CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

• Carta aberta da Frente pela Vida e Conselhos de Saúde ao povo brasileiro.​
• Recomendação n. 7, de 7 de abril de 2021 - Recomenda ações para aquisição, distribuição e monitoramento público dos medicamentos contemplados no kit intubação e outras medidas.
• Manual Básico para Realização de Conferências de Saúde 2021

- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

• Carta do CFM aos médicos e à população - Exigência de aprovação do Revalida para formados em medicina no exterior deve ser mantida para garantir segurança e qualidade na assistência.
• Nota de Esclarecimento: O CFM e a prevenção e o combate à COVID 19 no BrasilConselho Federal de Medicina

• Ofício CFM n 1756/2020-CONJUR
  Reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina, além do disposto na Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002.

• Resolução CFM nº 2.156/2016, publicada em 14/11/2016
  Estabelece critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva

• Posição do Conselho Federal de Medicina sobre a pandemia de COVID‐19: contexto, análise de medidas e recomendações

• Resolução CFM nº 2.271, publicada em 23/04/2020
  Define as unidades de terapia intensiva - UTI - e unidades de cuidado intermediário - UCI - conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento.

• Esclarecimento sobre a lei da telemedicina
  Esclarecendo que, nos termos da Lei n.º 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus, é garantida a contraprestação financeira pelo serviço prestado pelo médico. Ainda segundo a nota, deve ser combatida qualquer medida adotada, por operadoras ou planos de saúde, que dificultem o acesso via telemedicina a todos os médicos credenciados.

• Informativo Jurídico (CFM)
  Análise jurídica elaborada pelo Conselho Federal de Medicina, a fim de comparar as normas publicadas por diferentes entes da federação sobre declaração de óbito durante a pandemia por Covid-19.3

• Parecer (CFM)
  Segundo o documento, a utilização de recurso tecnológico por medico perito judicial, sem exame direto no periciado, afronta o Código de Ética Médica e demais normativas do Conselho Federal de Medicina.

• Recomendação (CFM)
  Aos Conselhos Regionais de Medicina, para que no âmbito de sua jurisdição, avaliem a necessidade, ou não, de se recomendar a suspensão de consultas, procedimentos e cirurgias eletivos, nas redes pública e privada, levando em consideração as determinações legais feitas pelas autoridades locais.

• Parecer (CFM)
  Contendo considerações acerca dos critérios e condições para a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com diagnostico confirmado de Covid-19, com base nos conhecimentos atuais.
   
• 14 dúvidas sobre o programa “O Brasil Conta Comigo” pelo Conselho Federal de Medicina
   
• Nota de esclarecimento: Ozonioterapia não é válida para tratar casos de Covid-19 ou outras doenças.
   
• Esclarecimento aos médicos e à população: Orientação do Conselho Federal de Medicina sobre prevenção e tratamento da Covid-19.
   
• Esclarecimento à população brasileira: Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Farmácia condenam tentativa de interferência na autonomia de pacientes, médicos e farmacêuticos que usam receitas digitais.
   
• Relatório sobre o desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 no Brasil e no mundo;
   
• Recomendação CFM n. 1/2020 - Dispõe sobre a realização de cirurgias eletivas bariátricas e metabólicas no período de pandemia da COVID-19;

• Conselho Federal de Medicina (CFM)  - Ofício n. 331/2021/GABIN/CFM  Subscrito pelo Presidente da autarquia solicitando ao Ministério da Saúde que atue junto aos gestores locais para que as vacinas contra a COVID-19 sejam garantidas para todos os médicos brasileiros.

• Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e outras entidades   -  Nota de manifesto sobre a recomendação do uso de máscaras durante a pandemia da COVID-19

• Nota do CFM aos Médicos e à População - Reflexões sobre o enfrentamento da pandemia de COVID-19

• Resolução n. 2.2921/2021, CFM: Estabelece  que  a  administração  de hidroxicloroquina e cloroquina  em  apresentação  inalatória  é  procedimento experimental,  só  podendo  ser  utilizada  por  meio  de protocolos    de    pesquisa    aprovados    pelo    sistema CEP/CONEP. 

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

• Pandemia de COVID-19 - Orientações aos Médicos

• Resolução (CRM-PR)
  Dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina, as emissões de receitas e atestados médicos durante a pandemia da Covid-19, além da disponibilização do serviço de validação de emissão de atestado e prescrição médica via portal do CRM-PR.
   
• Resolução CRM-PR n. 217/2020: Dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina, as emissões de receitas e atestados médicos durante a pandemia da Covid-19 e a disponibilização do Serviço da Validação de Emissão de Atestado e Prescrição Médica por meio de opção no portal de serviços oferecido pelo CRM aos médicos do Estado do Paraná.
   
• Parecer n. 2823/2020 CRM-PR: Discorre a respeito da telemedicina e suas categorias, bem como direitos e obrigações do prestador do serviço.
   
• Parecer n. 2819/2020 CRM-PR: Declaração de óbito em decorrência da pandemia por Covid-19 - Atendimento pelo SIATE - Resolução n. 64, de 20/3/2020, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
   
• Parecer n. 2814/2020 CRM-PR: Consulta oftalmológica - etapas da consulta oftalmológica - Consulta oftalmológica domiciliar: etapas, infraestrutura e elaboração de prontuário - Medidas protetivas na pandemia da Covid-19.
  
  É possível encontrar documentos dos conselhos de outros estados no link abaixo:
  https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_normas&tipo%5B%5D=R&tipo%5B%5D=E&tipo%5B%5D=N&uf=&numero=&ano=&assunto=3445&texto=
   
• Nota Conjunta CRM-PR e OAB-PR

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO

• Recomendação CREMEPE nº 5/2020
  Recomenda a utilização do Escore Unificado para Priorização (EUP-UTI) de acesso a leitos de terapia intensiva, assistência ventilatória e paliação, como meio de hierarquização da gravidade dos pacientes, na ausência absoluta de leitos suficientes para atender a demanda terapêutica.
   
• Resolução CREMEPE nº 4, de 22/04/2020
  Dispõe sobre a necessidade de restrição do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) 24h e congêneres durante o período de calamidade pública em virtude da COVID-19, priorizando os pacientes classificados como de maior grau de urgência.​
  
   

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

• Parecer CREMERJ nº 04/2020
  Sobre os riscos, diante da pandemia de COVID-19, de permanecerem recolhidos no Sistema Prisional os presos provisórios e definitivos que se encontram no grupo de risco para a doença.

- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

• Nota Técnica - Uso de EPI em áreas críticas

​- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP

• Nota orientativa sobre o uso de testes psicológicos informatizados/computadorizados e/ou de aplicação remota/online - CFP
  
   

SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Associação de Medicina Intensiva Brasileira

• Protocolo AMIB de alocação de recursos em esgotamento durante a pandemia por COVID-19
   
• Nota Técnica conjunta
  Associação de medicina intensiva brasileira – AMIB, Associação brasileira de medicina de emergência – ABRAMEDE, Associação brasileira de fisioterapia cardiorrespiratória e fisioterapia em terapia intensiva – ASSOBRAFIR e Sociedade brasileira para a qualidade do cuidado e segurança do paciente – SOBRASP - covid-19
   
• Diretrizes para o Tratamento Farmacológico da COVID-19, Consenso da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia

Sociedade Brasileira de Infectologia

• Informações atualizadas sobre a infecção:  https://infectologia.org.br/pandemia-covid-19/
   
• Informativo SBI sobre o 1º caso confirmado de COVID-19

• Informe n° 9 da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre o Novo coronavírus (atualizado) – perguntas e respostas para profissionais da saúde e para o público em geral
   
• Nota de esclarecimento da Sociedade Brasileira de Infectologia
  Contendo informações sobre o uso de máscaras de tecido pela população, ressaltando contudo que em serviços de saúde para atendimento de pacientes suspeitos ou documentados com Covid-19, elas não devem ser usadas.

• Informe nº 12 da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre o novo coronavírus - recomendações sobre tratamento farmacológico para Covid-19

Sociedade Brasileira de pediatria

•  Nota Técnica - Dados Epidemiológicos da COVID-19 em Pediatria 

Orientações das Sociedades de Especialidade sobre Coronavírus

 Associação Brasileira de Medicina de Emergência (origem: site da associação)

• Recomendações sobre Oxigenoterapia no Departamento de Emergência para Pacientes Suspeitos ou Confirmados de COVID-19

• Recomendações Para o Atendimento De Pacientes Suspeitos ou Confirmados de Infecção pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2) pelas Equipes de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel

• Recomendações para o Atendimento de Pacientes Suspeitos ou Confirmados de COVID-19 pelos Fisioterapeutas no Departamento de Emergência – Departamento de Fisioterapia da ABRAMEDE

• Recomendações para o Atendimento de Pacientes Suspeitos ou Confirmados de COVID 19 pelas equipes de Enfermagem de Serviços de Emergência – Departamento de Enfermagem da ABRAMEDE, COFEN e COBEEM:

• Nota técnica da AMIB, ABRAMEDE, ASSOBRAFIR E SOBRASP sobre o uso de cápsula acrílica e de dispositivos acessórios, câmara, tendas e boxes, para proteção da equipe multiprofissional no atendimento a pacientes suspeitos e confirmados de COVID-19.

• Recomendações para Intubação Orotraqueal em pacientes portadores de COVID-19 V.03 – Atualizado em 10-04-20.

• Diretrizes AMB em parceria com a ABRAMEDE, SBC e AMIB: Diretrizes AMB: COVID-19

• Recomendações gerais sobre a COVID-19

• Protocolos ABRAMEDE em parceria com a AMIB: Protocolo de Ultrassonografia Point Of Care – COVID 19

• Recomendações ABRAMEDE em parceria com AMIB e SBC: Recomendações para Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) de pacientes com diagnóstico ou suspeita de COVID-19

• Recomendações ABRAMEDE em parceria com AMB, COFEN e COBEEM: Recomendações para Prevenção e Controle da Exposição no Atendimentos portadores de COVID-19 para Profissionais do Atendimento Pré-Hospitalar e Transporte de Pacientes

• Sugestão de Simulação IN-SITU COVID 19

• Plano de Catástrofe – COVID 19

• Orientações sobre diagnóstico, tratamento e solamento de pacientes com Covid-19
  Material elaborado a partir da colaboração da Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar (ABIH); Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI); Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB); Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA); Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR); Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT); Instituto de Medicina Tropical (IMT USP); Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED) e Sociedade Brasileira de Nefrologia. Contendo orientações sobre diagnóstico, tratamento e isolamento de pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19

• Recomendação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) para o uso racional de fármacos em anestesia e sedação durante a retomada de procedimentos eletivos

• AMIB, ABRAMEDE, SBA, SBRAFH e ISMP
  Orientações sobre o manejo de medicamentos analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares para intubação traqueal, manutenção de pacientes em ventilação mecânica e anestesia em situações de escassez no contexto da pandemia Covid-19

Associação Médica Brasileira (AMB)

• Boletim 02/2021 - Comitê Extraordinário de Monitoramento COVID-19
• Notícia "Associação MédicaBrasileira diz que uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia contra Covid-19 deve ser banido"

Frente Nacional de Prefeitos

• Nota sobre a falta de oxigênio e de medicamentos para o enfrentamento à COVID-19
• Frente Nacional de Prefeitos  - Nota sobre a falta de vacinas contra a COVID-19
   

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

• Nota Técnica Conjunta: Orientações sobre os direitos de trabalhadoras e trabalhadores dos serviços de saúde, enquanto grupo vulnerável prioritário na pandemia da Covid-19
   

- SINDICATOS

Nota recomendatória circular. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte , recomenda que as framácias forneçam aos Profissionais de Farmácia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), exigência de filas com distância mínima entre dos clientes de 2 m, atendimento ao cliente obedecendo distância mínima de 2m, que gestantes, lactantes e idosas e empregados com comorbidades (grupo de risco) exerçam preferencialmente as suas atividades em casa – trabalho remoto; e caso verificada o descumprimento das exigências assinaladas o profissional de farmácia deverá, em caráter de urgência, comunicar SINFARN tal fato, a fim de que o Sindicato possa adotar as medidas administrativas, judiciais e legais cabível ao caso.

Termo de Recomendação
Expedido pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Paraná e o Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, com orientações às empresas abrangidas pelo Sindicato Patronal (SINDIFARMA) acerca do fornecimento de equipamentos de proteção individual, tais como sabão detergente, luva e álcool gel ou álcool 70%, bem como estabelecer o distanciamento mínimo entre os colaboradores e clientes

DIRETORES TÉCNICOS MÉDICOS DOS HOSPITAIS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

• Carta aberta aos curitibanos
  Assinada por Diretores Técnicos Médicos dos Hospitais de Curitiba e Região Metropolitana

Carta aberta à sociedade referente a medidas de combate à pandemia

• O País exige respeito, a vida necessita da ciência e do bom governo

Outras entidades

• Manifestação da Frente pela Vida ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional

Lei Federal:

• Lei Federal nº 8080/90
  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

• Lei Federal nº 12.340/2010
  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
   
• Lei Federal nº 13.979/2020
  Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
   
• Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
  Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
   
• Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020
  Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
   
• Lei nº 14.006, de 28 de maio de 2020
  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
   
• Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020
  Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). 
   
• Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
   
• Lei nº 14.022, de 7.7.2020
  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
   
• Lei nº 14.023, de 8.7.2020
  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
   
• Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020
  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
   
• Lei nº 14.041, de 18.8.2020
  Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
   
• Lei n. 14.123, de 10 de março de 2021
  Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
   
• Lei n. 14.124, de 10 de março de 2021
  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
   
• Lei n. 14.125, de 10 de março de 2021
  ​Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
   
• Lei Federal n. 14. 151/21, de 12 de maio de 2021
  Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus

​

Lei Complementar:

• Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
  Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
   
• Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020
  Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Decretos:

• Decreto Federal nº 7.616/2011
  Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN-SUS.
• Decreto Federal nº 10.211/2020
  Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
• Decreto Federal nº 10.212/2020
  Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
   
• Decreto nº 10.277, de 16.3.2020
  Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19

• Decreto Federal nº 10.282/2020 de 20 de março de 2020   
  Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
   
• Decreto Federal  nº 10.289, de 24 de março de 2020
  Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19. 
   
• Decreto Federal nº 10.308, de 2 de abril de 2020
  Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
   
• Decreto nº 10.344, de 11.5.2020
  Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
   
• Decreto nº 10.404, de 22.06.2020
  Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
   
• Decreto nº 10.407, de 29.6.2020
  Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
   
• Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
   
• Nota Informativa MS nº 1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS 
  Recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia de COVID-19 (Doença provocada pelo novo coronavírus SARSCoV-2).
• Medida Provisória nº 966, de 13 de maior de 2020.
  Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19.

- NOTAS TÉCNICAS / INFORMATIVAS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

• Nota Técnica nº 4/2020 - SAPS/MS
  Recomenda a realização de teste rápidos para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2) na população idosa.
   
• Nota Técnica 6/2020/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS
  Atenção às gestantes no contexto da infecção SARS-CoV-2.

• Nota Informativa nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS
  Congrega estudos nacionais e estrangeiros, relacionados as orientações para manejo clínico e tratamento de pacientes com diagnóstico da COVID-19. Apresenta-se medidas de sucesso no tratamento dos internados, também de protocolos de manejo clínico, terapias recomendadas, com fluxogramas de atendimento daqueles que procuram a rede hospitalar. Destaca-se dentre os documentos, publicação da Organização Mundial da Saúde intitulada: Guidance for Managing Ethical Issues in Infectious Disease Outbreaks (Diretrizes para Gerenciamento Problemas éticos em Surtos de Doenças Infecciosas).
   
• Nota técnica nº 1/2021 - Recomendações referentes à administração de vacinas covid-19 em  gestantes, puérperas e lactantes, incluindo os esclarecimentos que devem ser fornecidos para tomada de decisão
   
• ​Nota Técnica nº 59/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
  Recomendações quanto à nova variante do SARS CoV2 no Brasil

• Nota Técnica nº 108/2021 - Orientações de uso da vacina adsorvida covid-19 (inativada) Sinovac/Butantan e da vacina covid-19 (recombinante) Astra/Zeneca/Fiocruz aos Coordenadores Estaduais de Imunizações

• Nota técnica n.º 441 /2021 - Orientações para a identificação, investigação e manejo da Síndrome de Trombose e Trombocitopenia (TTS) no contexto da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

- PORTARIAS

• Portaria nº 639, de 31 de março de 2020
  Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
  "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde": Manual para recrutamento dos profissionais da saúde para atuar no Estado do Amazonas.
   
• Portaria nº 2.952/2011 (Consolidada na Portaria de Consolidação nº 1/2017 - acesso à matriz de consolidação)
  Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
   
• Portaria GM/MS nº 188/2020
  Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
   
• Portaria GM/MS nº 340/2020 e Cartilha de orientações para as Comunidades Terapêuticas
  Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
   
• Portaria GM/MS nº 356/2020
  Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
   
• Portaria Interministerial MS/MJ nº 5/2020   
  Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
   
• Portaria do MJ nº 135/2020
  Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.

• Portaria nº 458, de 20 de março de 2020
  Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.
   
• Portaria MS nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020  
  Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de telemedicina, com o objetivo de regulamentar eoperacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.
   
• 
  
  Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

• Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020
  Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

• Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020
  Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020
   
• Portaria nº 86, de 1 de junho de 2020
  Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.
   
• Portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020 - Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. (Ministério da Saúde)

• Portaria nº 1.514, de 15 de junho de 2020 - Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19. (Ministério da Saúde)

• Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020 - Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional. (Ministério da Saúde)

• Portaria nº 858, de 17 de abril de 2020
  Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Distrito Federal. Ministério da Saúde. (Ministério da Saúde)

• Portaria nº 9.471, de 7 de abril de 2020
  Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61). (Ministério da Economia)

• Portaria nº 340, de 30 de março de 2020
  Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas. (Ministério da Cidadania)

• Portarias publicadas sobre COVID-19
   

- COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19

• Resolução nº 3, de 15 de abril de 2020
  Institui o grupo de trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas para Construção de Hospitais de Campanha Federais e logistca internacional de equipamentos médicos e insumos de saúde, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

- ANVISA 

Painel dinâmico com informações do andamento das análises de dados sobre as vacinas contra o novo coronavírus (conteúdo restrito) - Ministério da Saúde/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

NOTA TÉCNICA n. 7/2021/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA - Orientação para a realização de testes rápidos, do tipo ensaios imunocromatográficos, para a investigação da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

NOTA TÉCNICA n. 6/2021/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA- Orientação para farmácias durante o período pandemia da COVID-19 - Orientação para farmácias durante o período pandemia da COVID-19

Informe Hidroxicloroquina e cloroquina viram produtos controlados

NOTA TÉCNICA sobre Cloroquina e Hidroxicloroquina (19.3.2020)

NOTA TÉCNICA GVMS/GGTES/ANVISA Nº 05/02020
Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo novo coronavírus (sars-cov-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)

NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 (atualizada em 17/09/2020): orientações para a prevenção da transmissão de COVID-19 dentro dos serviços de saúde; complementar à NOTA TÉCNICA GVMS/GGTES/ANVISA Nº 04/02020: orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

NOTA TÉCNICA SEI/GGTES/DIRE1/ANVISA Nº 12/2020
Manifestação sobre o processamento (reprocessamento) de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 

NOTA TÉCNICA SEI/GIMTV/GGPAF/DIRE5/ANVISA Nº 30/02020
Avaliação do controle de temperatura como método de triagem de casos suspeitos da COVID-19 em pontos de entrada.

NOTA TÉCNICA SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA Nº 51/2020
Ementa: Desinfecção de pessoas em ambientes públicos e hospitais durante a pandemia de Covid 19

Ofício-Circular nº 1/2020/SEI/CGPIS/DIRE4/ANVISA
Assunto: Resoluções emergenciais publicadas pela Anvisa em face da pandemia por Coronavírus.

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 378, de 28 de abril de 2020
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19

Resolução - RE - ANVISA -  nº 1.480, DE 11 DE MAIO DE 2020
A Anvisa editou a Resolução - RE nº 1.480, de 11 de maio de 2020, a fim de determinar a interdição do uso de alguns respiradores para particulados (N95, PFF2 ou equivalente) em serviços de saúde, após a National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), autoridade estrangeira americana, detectar eficiência mínima de filtragem de partículas nos equipamentos. A autarquia ressalta que a medida de fiscalização pode ser reconsiderada, caso laudo emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro ateste eficiência de filtração em concordância com o padrão requerido  

NOTA TÉCNICA Nº 14/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
Dispõe sobre o programa de imunização no contexto da pandemia de COVID19; (Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 36/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS
Incluí os critérios técnicos para o gerenciamento do risco sanitário de células-tronco hematopoéticas (CTH) para fins de transplante convencional, e para o manejo de doadores e de receptores de CTH frente à pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2). (Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção Especializada à Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 34/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS
Altera os critérios técnicos para triagem de candidatos à doação de órgãos e tecidos e para manejo do paciente em lista de espera, frente à pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2). (Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção Especializada à Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 46/2020/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA
Orientações sobre as atividades de vacinação durante o período da campanha de vacinação contra a influenza e a pandemia do coronavírus.

NOTA TÉCNICA Nº 52/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
Orientações preliminares sobre a conduta frente a um caso suspeito de reinfecção da covid-19 no Brasil.

Resolução da Diretoria Colegiada n. 484, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2);

Resolução da Diretoria Colegiada n. 483, de 19 de março de 2021 - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução da Diretoria Colegiada n. 482, de 19 de março de 2021 - Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais;

Resolução da Diretoria Colegiada n. 477, de 11 de março de 2021 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

Nota Técnica n. 33/2021/SEI/GEVIT/GGTPS/DIRE3/ANVISA - Informações sobre os produtos para diagnóstico in vitro para detecção de anticorpos neutralizantes contra o vírus SARS-Cov-2 (Covid-19).

Comunicado 3/2021 - Notificação de eventos adversos a medicamentos

Painel de monitoramento de oxigênio medicinal 

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria ME nº 356/2020
Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).

• Página: http://portal.mec.gov.br/coronavirus/

PORTARIA Nº 572, DE 1º DE JULHO DE 2020
Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.

Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 964, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a substituição excepcional de aulas presenciais por aulas em meios digitais em razão da pandemia COVID-19, para empresas de transporte aéreo certificadas para operação segundo o RBAC nº 135.

PORTARIA Nº 374, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

PORTARIA Nº 376, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Guia de implementação de protocolos de retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica 

OUTRAS ENTIDADES

- Fórum Nacional de Governadores

Carta dos Governadores ao Governo Federal - Medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica (19.3.2020)

Ministério Público do Trabalho (MPT)  -Notas Técnicas, Recomendações e a atuação do MPT nos estados 

- Universidades

Nota Técnica 4 – 21/03/2020  Projeção de casos de infecção por COVID-19 no Brasil até 30 de março de 2020

Nota à Imprensa da Congregação da Faculdade de Saúde Pública da USP sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no Brasil

- Banco Interamericano de desenvolvimento

COVID-19 e a reabertura das escolas: uma revisão sistemática dos riscos de saúde e uma análise dos custos educacionais e econômicos.

1. O Ministério da Saúde disponibiliza a Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde, com atualização diária dos dados de infecção pelo Coronavírus no Brasil e no mundo: 

   1.1. Biblioteca Virtual em Saúde – BVS
   1.2. LocalizaSUS - painéis sobre vacinação e investimentos para o enfrentamento da Covid-19

2. Fiocruz

   2.1. Fiocruz - livraria/pesquisas coronavírus

3. World Health Organization - WHO

   3.1. Organização Mundial da Saúde – especial COVID-19

    3.2. Organização Mundial da Saúde – introdução geral coronavírus

4. Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS

5. Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR

6. Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba - SMS

7. Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas da Jonh Hopkins University - atualização da situação do coronavírus em tempo real

8. Folha de São Paulo 

9. The Lancet 

10. The Economist

11. The New England Journal of Medicine

12. The American Medical Association
 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

• Protocolo de Manejo Clínico para o coronavírus (2019-nCoV)

• Protocolo de Manejo Clínico para o coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde (versão 7)

• Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada

• Procedimento Operacional Padronizado (POP): Atendimento a pessoas com suspeita de infecção pelo coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde
   
• Fluxograma de Manejo Clínico na Atenção Primária à Saúde em Transmissão Comunitária

• Fast-track para a Atenção Primária em Locais com Transmissão Comunitária  (versão 2)

• Fast-track para a Atenção Primária em Locais com Transmissão Comunitária  - versão de bolso (versão 2)

• Manejo de corpos no contexto do novo coronavírus COVID-19

• Nota Técnica nº 6/2020-Cocam/Cgcivi/Dapes/Saps/Ms
  Atenção à saúde do recém-nascido no contexto da infecção do novo coronavírus (SARS-COV-2).

• Recomendações da Associação de Medicina Intensiva Brasileira para a abordagem do COVID-19 em medicina intensiva

• ​ Nota Técnica nº 11/2020-DESF/SAPS/MS
  Esclarece o método de distribuição adotado pelo Ministério da Saúde em relação à disponibilização de testes rápidos para detecção de anticorpos contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2) para os Estados, bem como as recomendações de grupos prioritários para realização do teste.
   
• Guia de orientações para atenção odontológica no contexto da COVID-19
   
• Manual de Recomendação para a Assistência à gestante e puérpera frente à pandemia de COVID-19.
   
• Guia de Vigilância Epidemiológica
   
• Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19
   

• Nota Ténica nº 651/2021 - Reficação da Nota Técnica nº 627/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata das orientações referentes à suspensão temporária da vacinação contra a covid-19 com a vacina AstraZeneca/Oxford/Fiocruz em gestantes e puérperas; interrupção da vacinação contra a covid-19 em gestantes e puérperas sem comorbidades e connuidade da vacinação contra a covid-19 em gestantes e puérperas com comorbidades. 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESA/PR)

CONASS e CONASEMS

• Guia Orientador para o enfrentamento da pandemia na Rede de Atenção à Saúde. (4ª Edição)
   
• Orientações Técnicas: contribuições do CONASEMS aos municípios brasileiros
  Elenco de Produtos para saúde: equipamentos, materiais, EPI, utilizados no âmbito da COVID-19 sob regime de hospitalização no Brasil. 1ª Versão - Brasília, abril de 2020 - Colaboração Técnica: Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO  
• COVID-19 - Estratégia de Gestão: Instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à pandemia da COVID-19 na esfera local (2ª edição) 

• CONASS - Carta dos Secretários Estaduais de Saúde à Nação Brasileira

FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz 

• Comunicado técnico 
• Boletim Extraordinário - 9 de março de 2021
• Boletim Extraordinário - 16 de março de 2021
• Boletim Extraordinário - 30 de março de 2021
• Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19: Pandemia pode permanecer em níveis críticos em abril - 6 de abril de 2021
• Boletim Observatório Covid-19 das semanas 12 e 13/2021: Sul e Centro-Oeste tendem a cenário crítico 
• Boletim Observatório COVID-19 - 4 a 17 de abril de 2021
• Boletim Observatório COVID-19 - 27 de abril de 2021
• Os impactos Sociais da COVID-19 no Brasil - populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. 
• Boletim Observatório Covid-19 - 18 de abril a 1º de maio
• Boletim Extraordinário - 12 de maio de 2021
• Especial Desigualdades, pobreza e o avanço da fome na pandemia 
• Especial Vacinas

ECDC - European Centre for disease prevention and control:  Considerations relating to social distancing measures in response to COVID-19 – second update 

ORIENTAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PARANÁ
Elaborado pela SESA/PR

Fonte: Ministério da Saúde, 2020.

Conjunto de protocolos e orientações aos profissionais e serviços de saúde   
Atenção Básica e Atenção Especializada

Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19 

- Anexo I (atualizado) - Cálculo da estimativa de população a ser vacinada por Regional de Saúde, conforme grupos prioritarios
- Anexo II Conceitos e escalonamento da vacinação em Trabalhadores de Saúde que atuam em Serviços de Saúde, visando execução do Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19
- Anexo III - Roteiro para elaboração de Plano de Ação Municipal de Vacinação contra a Covid-19
- Modelo para o Plano de Ação Municipal (arquivo editável)

Analgesia, Sedação e bloqueio neuromuscular na pandemia COVID-19

• Nota orientativa 01
  Limpeza e desinfecção de ambientes_v2

• Nota orientativa 02
  Preparações antissépticas e sanitizantes_v6

• Nota orientativa 03
  Máscaras para proteção_v4

• Nota orientativa 04
  Atendimento dos idosos frente à pandemia covid-19

• Nota orientativa 05
  Recomendações para a reorganização dos processos de trabalho nas farmácias que dispensam medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica e do elenco complementar da sesa-pr frente à pandemia de covid-19_v3

• Nota orientativa 06
  Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e todos os outros estabelecimentos que comercializem alimentos_v4

• Nota orientativa 07
  Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em serviços de alimentação_v3

• Nota orientativa 08
  Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em serviço delivery de alimentos_v2

• Nota orientativa 09
  Orientações às equipes e profissionais sobre linha de cuidado materno infantil durante a emergência em saúde pública coronavírus covid-19 v4

• Nota orientativa 10
  Alimentação e atividade física_v2

• Nota orientativa 11
  Tabagismo e uso de derivados do tabaco_v3

• Nota orientativa 12
  Fabricação de equipamentos de proteção individual (epi) em decorrência da pandemia da covid-19_v10

• Nota orientativa 13
  Orientações aos empregadores sobre a prevenção do coronavírus nos ambientes de trabalho (com exceção dos estabelecimentos de saúde)_v3

• Nota orientativa 14
  Medicamentos controlados regulamentos sanitários excepcionais frente à pandemia_v3

• Nota orientativa 15 (v.3)
  Saúde mental

• Nota orientativa 16
  Prevenção da propagação da covid-19 em residências e comunidades residenciais_v2

• Nota orientativa 17
  Uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19

• Nota orientativa 18
  Atendimentos em oncologia frente à pandemia covid- 19_v3

• Nota orientativa 19 (v.5)
  Recomendações gerais para manejo de óbitos suspeitos e confirmados por covid-19 no estado do paraná

• Nota orientativa 20
  Orientações gerais para prevenção da covid-19 em transporte sanitário_v2

• Nota orientativa 21
  Medidas de biossegurança a serem adotadas no atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e transporte interinstitucional de pacientes com suspeita de infecção pelo sars-cov-2

• Nota orientativa 22
  Orientações para confecção e uso de máscaras de tecido para população em geral_v3

• Nota orientativa 23
  Desinfecção de locais públicos_v4

• Nota orientativa 24
  Orientações para adequação da estrutura física em caráter temporário, na assistência de pacientes suspeitos ou confirmados para covid 19, em decorrência da emergência em saúde pública

• Nota orientativa 25
  Recomendações para a reorganização dos processos de trabalho nas centrais de abastecimento farmacêutico das regionais de saúde da sesa/pr frente à pandemia de covid-19_v2

• Nota orientativa 26
  Importação de produtos para saúde destinados ao combate da covid-19_v7

• Nota orientativa 27
  Medidas de prevenção e controle da covid 19 para serviços de diálise_v4

• Nota orientativa 28
  Medidas de prevenção de covid 19 para refeitórios destinados à alimentação de funcionários e colaboradores, localizados em estabelecimentos comerciais, industriais, cooperativas e afins_v4

• Nota orientativa 29
  Atendimento em puericultura_v2

• Nota orientativa 30
  Prevenção de violências e atenção às pessoas em situação de violência no contexto da pandemia de covid-19_v3

• Nota orientativa 31
  Recomendações para a indústria de abate e processamento de carnes (frigoríficos) para o enfrentamento à pandemia da covid-19_v2

• Nota orientativa 32
  Cuidados às pessoas com hipertensão arterial sistêmica e diabettes mellitus frente à pandemia da covid-19_v2

• Nota orientativa 33
  Nota Orientativa para os Ambulatórios organizados no modelo de atenção às condições crônicas em tempos COVID-19 (Versão 8)
  Planilha Checklist Ambulatório Organizado no MACC

• Nota orientativa 34 (v.2)
  Medidas de prevenção e controle para Shopping Centers, Centros Comerciais e Galerias 

• Nota orientativa 35
  Fabricação e importação de ventiladores pulmonares no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 3)
   
• Nota orientativa 36
  Notificação de queixa técnica evento adverso de medicamentos e produtos para saúde no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 1)importação de ventiladores pulmonares no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 2)
   
• Nota orientativa 37
  Orientações frente à nota informativa do Ministério da Saúde nº 9/2020 SE/GAB/SE/MS orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19 (Versão 1)
   
• Nota orientativa 38
  Prevenção e controle da transmissão horizontal de infecção por COVID-19 em serviços de saúde (Versão 2)
  Planilha de Autoavaliação das medidas de prevenção e controle da COVID-19
   
• Nota Orientativa 39
  Orientações referentes ao atendimento Odontológico nos serviços públicos frente à COVID-19 (Versão 4)
  Os mesmos critérios valem para os Centros de Especialidades Odontológicas e a parte clínica envolvendo os Laboratórios de Prótese Dentária.
   
• Nota Orientativa 40
  Rastreamento Laboratorial da COVID-19 e condutas de afastamento do trabalho (Versão 6)
   
• Nota Orientativa 41
  Medidas de prevenção, controle e testagem para COVID-19 nas instituições de longa permanência para idosos (ILPI) (Versão 5)
   
• Nota Orientativa 42
  Recomendação do COE acerca da disponibilização de medicamentos para suposto tratamento da COVID-10 (Versão 4)
   
• Nota Orientativa 43
  Orientações de afastamento do trabalho para profissionais de saúde suspeitos ou confirmados para COVID-19 (Versão 2)
   
• Nota Orientativa 44
  Orientações para manejo de surtos de doenças pelo coronavírus (COVID-19) em unidades prisionais (Versão 3)
   
• Nota Orientativa 45
  Monitorização da oximetria de pulso na APS (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 46
  Medidas de prevenção e controle contra a COVID-19 a serem adotadas na prática de esportes amadores (Versão 2)
   
• Nota Orientativa 47
  Síndrome respiratória por COVID-19 com Oximetria Digital <95% (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 48
  Notificação da COVID-19 relacionada ao trabalho e condutas (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 49
  Recomendações aos gestores dos serviços de saúde sobre os cuidados à saúde mental dos trabalhadores da área da saúde em razão da pandemia da COVID-19 (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 50
  Orientações de prevenção em parques aquáticos e similares (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 51
  Medidas de prevenção e controle da COVID-19 a serem aplicadas nas eleições municipais 2020 no Estado do Paraná (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 52
  Orientações de prevenção e controle para feriados e datas festivas, com destaque para finados (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 53
  Reabilitação do paciente pós tratamento de infecção por SARS-CoV-2 (Versão 1)
   
• Nota Orientativa 54
  Orientações para comemoração do Natal e Ano Novo
   
• Nota Orientativa 55
  Surtos de doença pelo coronavírus SARS-CoV-2/COVID-19 (Versão 1)

• Nota Orientativa 01/2021
  Medidas para prevenção da disseminação de variantes de Sars-CoV-2 (Versão 2)

• Nota Orientativa 02/2021
  Orientações quanto à atuação da equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto da pandemia COVID19 (Versão 1)

• Nota Orientativa 03/2021
  Identificação e controle de casos da COVID-19 em Instituições de Ensino no Estado do Paraná (Versão 4)

• Nota Orientativa 04/2021
  Orientações para emissão de declaração de comorbidade para fins de vacinação contra a COVID-19 (Versão 1)

• Nota Orientativa 05/2021 - Orientações quanto à fabricação e envase de Gases Medicinais e Usinas Concentradoras de Oxigênio em estabelecimentos assistenciais de saúde (Versão 1)

• Nota Orientativa 06/2021 - Orientações sobre manejo e acompanhamento da Síndrome Pós-Covid (Versão 1)

• Nota Orientativa 01/2022  - Medidas de prevenção de Covid-19 a serem adotadas no perído de carnaval (Versão 1)

RESOLUÇÕES SESA (COVID-19)

• Resolução - 126/2020
  Ativa o Centro de Operações em Emergências- COE para o enfrentamento do novo Coronavírus (2019-nCoV);
   
• Resolução - 317/2020
  Ampliação da composição e atribuições do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COE da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), febre amarela, dengue e outros agravos que exijam respostas rápidas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
   
• Resolução - 338/2020
  Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19;
   
• Resolução - 339/2020
  Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus e COVID-19 (Com alterações na Resolução SESA nº 341/2020);
   
• Resolução - 340/2020 (Consolidada)
  Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus - COVID-19, no Estado do Paraná;
   
• Resolução - 341/2020
  Altera a redação do Art. 2º da Resolução nº 339 de 24 de março de 2020;
   
• Resolução - 342/2020
  Instituir o Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
   
• Resolução - 357/2020
  Dispõe sobre a implantação do Centro Avançado de Informações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - CAI e demais ações para enfrentamento da atual Emergência de Saúde Pública;
   
• Resolução - 367/2020
  Alterar os membros do Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
   
• Resolução - 395/2020
  Determina a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos para o tratamento da Obesidade pelos estabelecimentos contratualizados com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;
   
• Resolução - 437/2020
  Alterar os membros do Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
   
• Resolução - 482/2020
  Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico, no contexto da pandemia de COVID-19;
   
• Resolução - 502/2020
  Fica estabelecido que haverá expediente no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), nos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, com base no Art. 4º, parágrafo único, do Decreto 3790 do dia 20 de dezembro de 2019;
   
• Resolução - 517/2020
  Estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19 no Estado do Paraná;
   
• Resolução - 544/2020
  Dispõe sobre os procedimentos para prorrogação do prazo de validade das Licenças Sanitárias no Estado do Paraná em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências;
   
• Resolução – 632/2020
  Dispõe sobre medidas complementares de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19;
   
• Resolução – 653/2020
  Estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e COVID-19;
   
• Resolução – 705/2020
  Dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19. (Retificada pela Resolução SESA nº 966/2020);
   
• Resolução –721/2020
  Disciplina no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o trabalho voluntário de profissionais da área da saúde, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19;
   
• Resolução – 734/2020
  Dispõe sobre a realização de atividades religiosas, observando as orientações constantes nesta resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID-19;
   
• Resolução – 743/2020
  Prorroga os prazos estabelecidos na Resolução SESA n° 338/2020 enquanto subsistirem as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19, estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020;
   
• Resolução – 781/2020
  Dispõe sobre a utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, e dá outras providências;
   
• Resolução - 855/2020
  Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da trasmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná. (Revogada pela Resolução SESA nº 913/2020);
   
• Resolução - 856/2020
  Editar ato normativo próprio estabelecendo normas e procedimentos para a regulamentação da retomada dos serviços essenciais e/ou não essenciais, em relação às medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19, conforme delegação disposta no Decreto Estadual n° 4.545, de 27 de abril de 2020, art. 2°, que acrescentou o art. 2°B ao Decreto Estadual n° 4.317, de 21 de março de 2020;
   
• Resolução 864/2020
  Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná;
   
• Resolução 875/2020
  Regulamenta o disposto nos arts. 3º, §2º e 5° do Decreto Estadual n° 4942, de 30 de junho de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19;
   
• Resolução 913/2020
  Revoga a Resolução SESA nº 855/2020;
   
• Resolução 926/2020
  Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná. (Revogada pela Resolução SESA nº 1026/2020);
   
• Resolução 940/2020
  Altera a ementa e o Art. 1º da Resolução SESA nº 926/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná;
   
• Resolução 944/2020
  Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná;
   
• Resolução 966/2020
  Retifica a Resolução nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus – Covid - 19;
   
• Resolução 976/2020
  Dispõe sobre medidas restritivas no período de celebração da Semana da Pátria no ano de 2020, com objetivo de fortalecimento ao enfrentamento da COVID-19. (Revogada pela Resolução SESA nº 978/2020);
   
• Resolução 977/2020
  Estabelece normativas para apresentação e pagamento dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos Sistemas de Informação Oficiais do SUS durante a pandemia pela COVID – 19 para os estabelecimentos contratualizados com a SESA;
   
• Resolução 978/2020
  Dispõe sobre medidas restritivas no período de celebração da Semana da Pátria no ano de 2020, com objetivo de fortalecimento ao enfrentamento da COVID-19 e revoga a Resolução SESA 976/2020;
   
• Resolução 1026/2020
  Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ou em pacientes sob anestesia geral, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná.
   
• Resolução 1035/2020
  Dispõe sobre o translado de corpos de óbitos suspeitos ou confirmados por COVID-19 no Estado do Paraná e dá outras providências;
   
• Resolução 1067/2020
  Revoga o § 2º do art. 4º da Resolução SESA nº 340, de 24 de março de 2020, que estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná;
   
• Resolução 1116/2020
  Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ou em pacientes sob anestesia geral, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná;

• Resolução 1129/2020
  Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do Estado do Paraná ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19;

• Resolução 1158/2020
  Retifica a Resolução nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19;

• Resolução 1173/2020
  Estabelece de forma excepcionalíssima o retorno das atividades letivas de cursos técnicos e superiores da saúde ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19;

• Resolução 1193/2020
  Revoga as Resoluções SESA 339/2020 e 341/2020 e estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da  emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e COVID-19;

• Resolução 1231/2020
  Regulamenta o disposto no § 2º do art. 2°, do Decreto Estadual n° 5.692, de 18 de setembro de 2020, que altera do art. 8º do Decreto n.º 4.230, de 16 de março de 2020 para implementação e manutenção das medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas para o retorno gradativo das atividades extracurriculares no Estado do Paraná;

• Resolução 1267/2020
  Retifica a Resolução SESA nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19;

• Resolução 1268/2020
  Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°,10,13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementação e manutenção das medidas de enfrentamento à COVID-19;

• Resolução 1330/2020
  Revoga as Resoluções SESA nº 517/2020 e nº 1.064/2020 e estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19 no Estado do Paraná.

• Resolução 1412/2020
  Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dosprocedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em facedo surto expressivo de casos de COVID-19 no estadodo Paraná, colocando em risco o número de vagas paraleitos de UTI e enfermaria

• Resolução 1433/2020
  Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do Estado do Paraná ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

• Resolução 1434/2020
  Estabelece orientações a serem observadas para a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, visando o enfrentamento da COVID-19.

• Resolução 1439/2020
  Altera a Resolução SESA nº 1.330/2020, que revoga as Resoluções SESA nº 517/2020 e nº 1.064/2020, e  estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo  Coronavírus - COVID-19 no Estado do Paraná;
   
• Resolução 1465/2020
  Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nas cerimônias de diplomação dos eleitos em 2020, no Estado do Paraná;
   
• Resolução 1468/2020
  Revogar a Resolução SESA nº 1.193/2020 e estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e COVID-19;
   
• Resolução 1471/2020
  Define as medidas sanitárias e faz recomendações de prevenção contra a Covid-19 a serem aplicadas no verão paranaense;
   
• Resolução 1499/2020
  Estabelece os critérios para distribuição e ressarcimento dos medicamentos recebidos do Ministério da Saúde ou adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA/PR, para tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS com quadro clínico compatível com infecção pelo novo Coronavírus – COVID/19 internados nos hospitais elencados no Plano  Estadual de Contingência para COVID-19 do Paraná.

2021

• Resolução - 0013/2021
  Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria;
   
• Resolução - 0022/2021
  Prorroga a Resolução SESA nº 864/2020, a qual "Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná".
   
• Resolução - 0049/2021
  Retifica a Resolução nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o  enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19.

• Resolução 0098/2021 - Regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e  controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.

• Resolução 0119/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº1434 de 03 de dezembro de 2020.

• Resolução 0134/2021 - Altera o parágrafo 3° e acrescenta os parágrafos 4°, 5° e 6° ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021, que Regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.

• Resolução - 0221/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e revoga a Resolução SESA nº 119 de 05 de fevereiro de 2021.

• Resolução - 222/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria.

• Resolução - 0223/2021 - Dispõe sobre as atividades essenciais relacionadas pelo Decreto n° 6983, de 26 de fevereiro de 2021, bem como as medidas sanitárias de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas no Estado do Paraná.

• Resolução - 0240/2021  - Acrescenta o parágrafo 7° ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021, que Regulamenta o Decreto Estadual n.º 7.020, de 05 de março de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.
   
• Resolução - 0286/2021 - Estabelece as ações quanto ao controle, avaliação, monitoramento e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS devido a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19 no Estado do Paraná com vistas a regulamentação das competências subsequentes às previstas na Resolução SESA nº 1.439/2020 e Revoga a Resolução SESA nº 097/2021.
   
• Resolução nº 0292/2021 - Dispõe sobre as diretrizes e normativas em relação ao sistema de notificação dos casos da COVID-19. (Anexo I / Anexo II / Anexo III / Anexo IV / Anexo V)
   
• Resolução nº 355/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria.
   
• Resolução nº 371/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer  natureza do Estado do Paraná e revoga a Resolução SESA nº 221 de 26 de fevereiro de 2021.
   
• Resolução nº 610/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria.
   
• Protocolos de atendimento de pacientes com COVID-19.

NOTA TÉCNICA Nº 13/2020: ORIENTAÇÕES SOBRE A CONDUTA FRENTE A CASO SUSPEITO DE REINFECÇÃO DA COVID-19