Of. Circular nº 07/08 - Hanseníase

Of. Circular nº. 7/08-CAO/Saúde-i Curitiba, 15 de maio de 2008.

Colega.

A Hanseníase, ou mal de Hansen (antigamente conhecida como lepra), no Brasil ainda apresenta indicadores substancialmente elevados, a ponto de nosso país ser considerado um dos poucos do mundo no qual a doença é endêmica (os outros são Moçambique, Índia, Nepal, Madagascar, Paquistão e Zimbabwe).

Embora alguns avanços havidos recentemente, observou-se no território nacional, em 2007, a ocorrência de 2.3 casos por cada 10.000 habitantes, valor quase três vezes superior ao tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Hanseníase, juntamente com a leishmaniose tegumentar e a doença de Chagas, estão tecnicamente incluídas entre as denominadas doenças da pobreza que apresentam maior incidência no Estado.

As afecções ditas da pobreza (NOTA:1 Doenças imunopreviníveis, as doenças transmitidas por vetores, as doenças diarréicas, a tuberculose, a Hanseníase (Anexo I, da Portaria GM nº393, de 29 de março de 2001). ) também são identificadas pela Organização Mundial da Saúde como neglected diseases. "Today, neglected tropical diseases are a symptom of poverty and disadvantage. Those most affected are the poorest populations often living in remote, rural areas, urban slums or in conflict zones. With little political voice, neglected tropical diseases have a low profile and status in public health priorities" (www.who.int/neglected_diseases).

Vale recordar que a HANSENÍASE é uma doença infecciosa, crônica, merecedora de grande atenção da saúde pública devido à sua magnitude e seu alto poder incapacitante. É um mal de notificação compulsória, devendo ser utilizada, para tanto, a ficha de notificação e investigação do Sistema Nacional de Agravos de Notificação/SINAN.

O programa de combate à Hanseníase adota como principal conduta a integração das ações de diagnóstico e tratamento da doença na atenção básica (Estratégia Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Unidades de Saúde). Também se conjuga com os elementos do programa, a organização das redes de alta e média complexidades para atenção aos pacientes portadores de incapacidades ou deformidades físicas decorrentes da doença.

O Paraná se encontra na situação mais grave da região sul, ou seja, no ano de 2007, constatou-se o surgimento de 1.242 novos casos, ao passo que em Santa Catarina foram 198 e no Rio Grande do Sul, foram 167.

A Secretaria Saúde (SESA) definiu as regiões prioritárias para o trato à doença, a partir de estudo de tendências de sua ocorrência no âmbito territorial do Estado. Foram identificadas como tais, as áreas de Guarapuava, Ponta Grossa, União da Vitória, Cianorte, Paranavaí, Apucarana e Campo Mourão.

Com base em tais circunstâncias, o CAO, utilizando os indicadores disponíveis, elaborou levantamento para identificar os municípios em posição mais preocupante, ou seja, com maiores índices de pessoas acometidas pela doença, vinculando-os, num gráfico, às respectivas Comarcas. São eles:

Diante desses dados enunciadores de severas dificuldades, que podem expressar indevida despreocupação administrativa no trato à moléstia, sugere-se aos (às) Colegas, em cuja Comarca se encontra município na situação ora descrita, que, inicialmente, remetam ofícios dirigidos aos respectivos Secretários Municipais de Saúde, indagando: i) as causas que levaram aos números de casos de Hanseníase na sua população e providências determinadas a respeito; ii) se as notificações de tais ocorrências estão devidamente encaminhadas ao Sistema de Informações de Notificação de Agravos Nacional SINAN; iii) se houve (ou está havendo) treinamento específico das equipes de saúde para o adequado cuidado da doença (unidades de atendimento convencional - UBS ou equipes de saúde da família - PSF); iv) se o Município tem recebido adequadamente os medicamentos próprios (poliquimioterapia - PTQ/OMS MB 12 doses, conforme Portaria nº 816/MS 26/07/2000), e, por fim, v) se os indivíduos portadores da moléstia têm completado o tratamento, qual o percentual de cura, e eventual incapacidade remanescente (o que se denomina de "casos fechados", isto é, casos acompanhados até o final pelo sistema de saúde).

Os quantitativos relativos a cada município, que serão mencionados na correspondência em tela, constam de tabela geral na página do CAO na internet, sob o título "Hanseníase".

Propõe-se, ainda, ao (à) Colega seja cientificado o Conselho Municipal de Saúde, com cópia do ofício enviado ao gestor, para conhecimento e providências na sua área de intervenção.

Na nova área de nossa página (Hanseníase), além de tabela geral, com valores e informações correspondentes à incidência da doença, não só nos Municípios mais afetados do Estado, ora mencionados, mas, em todos os demais, consta glossário elucidativo das denominações técnicas ali empregadas, elaborado pela doutora Margarete Solá Soares, médica desta unidade ministerial.

Foi elaborado, também, um apanhado de leis federais e estadual que cuidam do assunto, portarias do Ministério da Saúde, trabalhos processuais e literatura técnica, compondo um acervo que será permanentemente atualizado.

Importa registrar que, para as Comarcas, em cujo território se detectaram casos da doença, embora não em percentuais tão elevados como os aqui revelados, recomenda-se aos (às) Colegas os mesmos cuidados de verificação junto às Secretarias de Saúde (empregando o mesmo tipo de ofício). Se verificada omissão ou qualquer irregularidade grave, caberá compeli-las à apropriada solução, v.g., termo de ajuste de conduta, sem prejuízo de reportar-se ao CAO, se necessário.

Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.

Marco Antonio Teixeira   

Procurador de Justiça

Luciane Maria Duda    

Promotora de Justiça

Marcelo Paulo Maggio

Promotor de Justiça

© Atualização: Damtom G P Silva ( [email protected] )