⚠️ Aviso Importante nº 54, de 13 de dezembro de 2021
Autorizações de Leitos e Transferência de Recursos Financeiros
A Portaria GM/MS nº 3.417, de 7 de dezembro de 2021 cancela autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, incluindo, em Curitiba, o Hospital do Idoso Zilda Arns e o Instituto Madalena Sofia.
A Portaria GM/MS nº 3.425, de 7 de dezembro de 2021 bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso da Vigilância Sanitária, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2022, e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da Portaria GM/MS nº 1.344, de 23 de junho de 2021, que regularizaram a situação junto ao SCNES, tendo sido incluídos, no Paraná, os municípios de Santo Antônio do Paraíso e Santa Cecília do Pavão.
