Aviso Importante nº 52/2021
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⚠️ Aviso Importante nº 52, de 7 de dezembro de 2021Covid-19: Recursos Financeiros e Leitos de UTI A Portaria GM/MS nº 3.354, de 2 de dezembro de 2021 cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. A Portaria GM/MS nº 3.374, de 3 de dezembro de 2021 libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, Pediátrico e Convertidos, de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. A Portaria GM/MS nº 3.364, de 3 de dezembro de 2021 habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Os atos abrangem vários estabelecimentos e/ou municípios situados na área de circunscrição de sua Comarca. |
