⚠️ Aviso Importante nº 47/2021, de 2 de dezembro de 2021
Municípios perdendo recursos
A Portaria GM/MS Nº 3.304, de 29 de novembro de 2021 publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2016, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
Estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
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Município
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tipo de obra
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data portaria habilita-
ção
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Motivo de Desabilita-
ção
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Valor da Proposta
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Valor total pago
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ARAPOTI
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 173.100,00
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R$ 34.620,00
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CASCAVEL
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Ampliação UBS
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11/11/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 249.720,00
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R$ 49.944,00
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CASCAVEL
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Construção UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 512.000,00
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R$ 102.400,00
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CASTRO
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 102.300,00
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R$ 20.460,00
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IRACEMA DO OESTE
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 78.450,00
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R$ 15.690,00
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JESUÍTAS
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 99.150,00
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R$ 19.830,00
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MALLET
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 75.000,00
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R$ 15.000,00
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PIRAÍ DO SUL
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 66.150,00
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R$ 13.230,00
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PONTA GROSSA
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 249.990,00
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R$ 49.998,00
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SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 164.550,00
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R$ 32.910,00
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SÃO TOMÉ
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Ampliação UBS
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24/05/16
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Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.
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R$ 247.800,00
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R$ 49.560,00
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