Aviso Importante nº 45/2021
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Aviso Importante nº 45, de 2 de dezembro de 2021Custeio de Leitos e Repasse Financeiro A Portaria GM/MS nº 3.202, de 18 de novembro De 2021, nos anexos I, II E III libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, sendo contemplados, no Paraná, os estabelecimentos dos municípios abaixo relacionados:
✶ ✶ ✶ A Portaria GM/MS nº 3.303, de 29 de novembro de 2021 autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a ampliação e fortalecimento dos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – CIEVS, que compõem a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), sendo contemplada, no PR, a SMS/CIEVS Paranaguá, com o montante de R$ 1.000.000,00. |
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